OFICIAL – SAIU MP – Lula aprova pagamento de benefício extra de R$2640 para Este Grupo – Veja lista de quem recebe

O governo vai pagar benefício extra a um grupo de beneficiários do INSS. Confira agora.

Por Kelli Kadanus Publicado em 22 dez, 2023

O presidente Lula aprovou um pagamento de benefício extra a um grupo específico nesta reta final do ano! O valor liberado é de R$ 2640, este pagamento pretende auxiliar diversas famílias que necessitam deste pagamento para custear as despesas extras.

Assim, o calendário de pagamento do benefício extra do INSS destina-se a 102.899 pessoas de alguns municípios brasileiros. Confira mais informações sobre do benefício extra do INSS, quem tem direito e quais são as datas disponibilizadas.

Benefício extra do INSS

Em resumo, devido a crise pela falta de chuva na região norte do país, houve a necessidade da criação do pagamento extra para os pescadores artesanais. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão do governo federal, a seca na Amazônia já é considerada a pior dos últimos 43 anos na região.

Desde 1980, a estação menos chuvosa na Amazônia não apresentava índices tão baixos de chuva.

Os pagamentos do benefício extra começaram na quarta-feira, 06 de dezembro, totalizando um montante de R$ 271.653.360,00. Além disso, o crédito da parcela única possui o valor de R$ 2.640, sendo efetuado na conta bancária do beneficiário, levando em consideração o último dígito do CPF.

Vale lembrar também que o Imposto Sobre Serviços (ISS), um tributo municipal, pode fazer com que cada cidade defina suas próprias alíquotas dentro do limite legal.

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Calendário do benefício extra

O calendário para o pagamento do Auxílio Extraordinário do INSS foi liberado. Os pagamentos começaram no dia 6 de dezembro e seguiu até o dia 8 de dezembro

O crédito da parcela única de R$ 2.640 levou em conta o último número do CPF, sendo distribuído da seguinte forma:

Dia 06/12: CPF terminado em 0, 1, 2 e 3.
Dia 07/12: CPF terminado em 4, 5 e 6.
Dia 08/12: CPF terminado em 7, 8 e 9.

Ademais, os beneficiários que possuem conta na Caixa receberam o pagamento diretamente. Para aqueles sem conta, haverá a necessidade de abrir uma conta poupança digital, e, se necessário, ocorre a disponibilização de um cartão cidadão para saque em lotéricas.

Caso você tenha perdido o prazo para receber o pagamento, será necessário entrar em contato com um advogado especializado para que ele recorra na Justiça ou ao banco vigente que você abriu a conta. Pois, o dinheiro não sacado pelos trabalhadores será revertido à União. Se não tiver a vigência prorrogada, a MP 1.192/2023 perde a validade em 9 de fevereiro.

Beneficiados pelo programa assistencial

Em resumo, a Medida Provisória 1.192 abrange pescadores que recebem o seguro-defeso e residem nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

Assim, o benefício pago destina-se mesmo para aqueles que sejam titulares de auxílios assistenciais ou previdenciários.

Além disso, tem direito ao benefício extra do INSS é quem teve o seguro-defeso concedido no ciclo passado (setembro de 2022) e do ciclo atual, desde que o seguro tenha sido concedido até 1º de novembro.

Municípios atendidos com o benefício extra

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social são responsáveis por regulamentar a medida, estabelecendo os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. Assim, os pescadores artesanais de 94 municípios da região Norte beneficiam-se por essa iniciativa.

Essa ação do governo faz parte de um esforço para combater a crise hídrica que assola o estado do Amazonas. Mais de R$ 627 milhões em ações e recursos destinam-se para lidar com essa crise, demonstrando um compromisso significativo em fornecer suporte às comunidades afetadas pela estiagem.

A lista de cidades da Região Norte em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal abrange municípios em quatro estados: Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Esses locais têm enfrentado desafios devido às condições climáticas adversas.

Para conferir a lista completa acesse: gov.br