Aposentadoria pelo INSS: Mudanças nas Regras a Partir de 2024 – Saiba Mais!

Os requisitos para conseguir a aposentadoria em 2024 foram atualizados, confira.

Por Mariela Pereira Publicado em 17 dez, 2023

Desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, as condições para a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm sendo atualizadas anualmente. Em 2024, esse padrão se mantém, tornando mais rígidos os requisitos para a aposentadoria.

Para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após 2019, ano em que a Reforma da Previdência foi promulgada, aplicam-se as normas vigentes. Conforme o texto da reforma, estabeleceu-se a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Quanto ao período de contribuição, as alterações na previdência determinaram 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Veja a seguir como se aposentar em 2024.

Para quem valem as regras de transição

Conheça as novas regras da aposentadoria de 2024. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

Como dito anteriormente, as novas regras da aposentadoria implementaram regras de transição destinadas àqueles que entraram no mercado de trabalho antes de 2019. Essas novas regras visam diminuir os impactos da reforma para os trabalhadores que já estavam sob o regime da Previdência Social, incluindo um sistema de pontos.

Para aqueles que começaram a trabalhar após a reforma em 2019, as regras em vigor se aplicam. Mulheres devem cumprir 30 anos de contribuição e atingir a idade mínima de 62 anos, enquanto homens precisam de 35 anos de contribuição e a idade mínima de 65 anos para se aposentar.

Dessa forma, as regras de transição estabelecem um sistema de pontuação, no qual a quantidade de pontos necessários para a aposentadoria aumenta a cada ano. Esses pontos correspondem à soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador, com a exigência aumentando um ponto a cada ano.

Esse processo continuará até atingir o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, em 2029. A regra de pontos foi introduzida por meio de uma tabela em 2019, na qual os homens precisavam acumular 96 pontos (com um mínimo de 35 anos de contribuição), enquanto as mulheres precisavam de 86 pontos (com um mínimo de 30 anos de contribuição).

“A regra de transição de pontos é um meio-termo entre o que já existia com o que passou a existir para que as pessoas que já estavam perto de se aposentar tivessem alguma vantagem quando solicitassem o benefício.” — Renata Só Severo, especialista em direito previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados

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Quantos pontos preciso ter para me aposentar em 2024

Em 2024, os critérios para a aposentadoria por pontos serão estabelecidos em 101 pontos para os homens e 91 pontos para as mulheres. Em outras palavras, um homem precisará acumular 37 anos de contribuição e atingir a idade de 64 anos, enquanto uma mulher deverá alcançar 60 anos de idade e ter 31 anos de contribuição ao INSS.

O período de contribuição também desempenha um papel crucial. Para atender aos requisitos, um homem deve ter, no mínimo, 35 anos de contribuição, enquanto uma mulher deve ter pelo menos 30 anos. Os pontos restantes são obtidos pela soma da idade com o tempo de contribuição.

Além disso, em 2024, está prevista uma modificação na idade mínima para solicitar a aposentadoria, com um acréscimo de seis meses a cada ano. As mulheres terão uma idade mínima de 58 anos e 6 meses, ao passo que os homens precisarão atingir os 63 anos e 6 meses. A idade máxima será de 62 anos para as mulheres, a ser alcançada em 2031, e 65 anos para os homens, a ser alcançada em 2027.

A regra de transição por idade em 2024 permanecerá inalterada, mantendo-se em 62 anos para as mulheres, com um requisito de 15 anos de contribuição, após sua estabilização em 2023.

“O cálculo dos benefícios não será afetado, mas as regras de concessão da aposentadoria sofrerão alterações no ano de 2024. Por isso, é essencial realizar o planejamento de aposentadoria, para assim se encaixar na regra mais vantajosa para o seu caso e buscar o melhor benefício do INSS.” – João Badari