Novidade: 6 novos direitos para aposentados em 2024- Confira a lista e como solicitá-los
Conheça os direitos assegurados aos idosos em 2024, incluindo transporte gratuito, isenção de IPTU e pensão alimentícia. Saiba mais.
Os direitos dos idosos são garantidos por leis específicas, visando assegurar seu bem-estar e qualidade de vida na terceira idade. Uma das legislações mais importantes nesse sentido é o Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003. No entanto, muitas pessoas desconhecem esses direitos e acabam deixando de usufruir de benefícios aos quais têm direito. Hoje, vamos apresentar seis novos direitos para aposentados em 2024, proporcionando maior conhecimento e acesso a esses benefícios.
Continue a leitura e saiba mais.
O Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, representa um marco na proteção jurídica dos idosos no Brasil. Essa legislação estabelece direitos fundamentais, deveres da sociedade, da família e do Estado, visando garantir a dignidade e o respeito à terceira idade.
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No entanto, é essencial que os idosos e seus familiares estejam cientes desses direitos para reivindicá-los quando necessário.
A seguir, conheça 6 direitos fundamentais para aposentados.
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Atendimento preferencial
Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa é o atendimento preferencial e individualizado em órgãos públicos e privados para pessoas com mais de 60 anos. Isso inclui hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados e outros estabelecimentos.
Para usufruir desse direito, basta apresentar documento oficial com foto.
Em casos de serviços de emergência de saúde, a prioridade no atendimento é condicionada à avaliação médica da gravidade do caso.
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Acompanhante em hospitais
Conforme estabelecido no artigo 16 do Estatuto, os idosos têm direito a um acompanhante em tempo integral durante internações, consultas e exames médicos.
Os hospitais devem permitir a presença do acompanhante e fornecer condições adequadas para sua permanência no local, garantindo maior conforto e suporte durante o período de tratamento.
Medicamentos gratuitos
Outro direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa é o acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso contínuo. O poder público é responsável por disponibilizar esses medicamentos em redes próprias ou em farmácias conveniadas ao programa “Farmácia Popular“.
Para usufruir desse direito, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
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Transporte público gratuito
Os idosos têm direito à gratuidade no transporte público, mas as legislações municipais podem definir a idade mínima para usufruir desse benefício.
O Estatuto define a obrigatoriedade a partir dos 65 anos, deixando a inclusão dos maiores de 60 anos a critério das administrações municipais.
Assim, para usufruir desse direito, basta apresentar documento oficial com foto. Entretanto, lembre-se que dos 60 até 64 anos, a gratuidade fica à critério do município.
Isenção de pagamento do IPTU
Os idosos com mais de 60 anos, aposentados e proprietários de apenas um imóvel, têm direito à isenção do pagamento do IPTU, desde que sua renda não ultrapasse dois salários-mínimos.
Assim, para solicitar o benefício, é necessário procurar atendimento na subprefeitura mais próxima da residência.
Pensão alimentícia
O Estatuto do Idoso determina que os filhos têm o dever de pagar pensão alimentícia aos ascendentes idosos que não possuem condições de se sustentarem. O não pagamento da pensão pode resultar em prisão para o inadimplente.
Nos casos em que os filhos comprovem falta de condições financeiras, o idoso com mais de 65 anos pode solicitar o benefício assistencial, conforme os critérios definidos na legislação.
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