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Veja o que diz o Estatuto do Idoso
A extensão do benefício de gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos marca um passo importante na política de mobilidade urbana do Brasil. Até recentemente, somente os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos tinham acesso a essa vantagem. Essa inovação política amplia significativamente o acesso dos idosos a serviços essenciais, aumentando sua autonomia e participação social.
Essa medida não apenas facilita o dia a dia desses cidadãos como também fortalece sua capacidade de se manterem ativos na comunidade. Com a possibilidade de maior locomoção, os idosos podem frequentar centros comunitários, consultas médicas e eventos sociais com mais facilidade e menos dependência de terceiros.
O que muda com a nova legislação para transporte gratuito aos idosos?

Com a atualização na política de gratuidade no transporte público, a faixa etária beneficiada foi diminuída, permitindo que pessoas a partir de 60 anos desfrutem do direito antes disponível apenas para quem tinha 65 anos ou mais. Esta transformação é uma extensão dos direitos já previstos pela Estatuto do Idoso, legislação que desde 2003 busca garantir o respeito e a dignidade dessa população.
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Como solicitar a Carteira do Idoso 2024?
Para ter acesso à gratuidade no transporte público, os idosos precisam seguir alguns passos simples para garantir a emissão ou atualização da Carteira do Idoso ou do Bilhete Único, conforme o sistema de cada município. Veja a seguir como proceder para requisição via internet:
- Acesse o portal oficial https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ ou a plataforma “Meu INSS” para iniciar o pedido.
- Preencha o formulário com as suas informações pessoais.
- Envie os documentos necessários de forma digital, caso seja requisitado.
- Aguarde a análise e emissão da carteira, que será enviada para o endereço cadastrado.
A solicitação também pode ser feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para aqueles que preferem ou necessitam de um atendimento direto.
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Quais outros benefícios os idosos têm garantidos pelo Estatuto?
Além da nova regra de gratuidade no transporte público urbano, o Estatuto do Idoso oferece uma gama de direitos e benefícios, incluindo descontos e gratuidades em viagens interestaduais.
Nesse sentido, para viagens de ônibus interurbanos, os idosos de baixa renda podêm requisitar até duas vagas gratuitas por veículo. Caso essas vagas já estejam ocupadas, é garantido a eles pelo menos 50% de desconto no valor das passagens.
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Em suma, este conjunto de medidas reforça o compromisso do governo em valorizar e respeitar os idosos, assegurando-lhes direitos que promovem uma vida mais digna e independente. A inclusão ampliada da gratuidade no transporte público é uma clara manifestação dessa política de cuidado e inclusão social.
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