Lula propõe ao STF ajuste do FGTS conforme inflação – Descubra os efeitos desta alteração

Confira a seguir quanto pode ser nova taxa de reajuste do FGTS! Lula propôs mudanças- Confira!

Por Matheus Publicado em 14 abr, 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou na quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma sugestão alternativa para o caso em discussão relacionado à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo a proposta apresentada, a remuneração das contas do FGTS no futuro deve garantir um valor que, no mínimo, acompanhe o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), reconhecido como o índice oficial da inflação. Entenda melhor com o texto a seguir!

Quem é elegível para receber os benefícios do FGTS?

Os benefícios do FGTS são concedidos a todos os trabalhadores que possuem registro em carteira de trabalho, conforme estipulado pela legislação trabalhista, abrangendo:

Funcionários contratados, inclusive empregados domésticos;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros.

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Como Funciona o FGTS Hoje?

Lula propõe ao STF ajuste do FGTS conforme inflação - Descubra os efeitos desta alteração — Lula propõe ao STF ajuste do FGTS conforme inflação – Descubra os efeitos desta alteração (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Atualmente a atualização financeira do total do FGTS experimenta um acréscimo em seu saldo por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano.

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Em outras palavras, os fundos do FGTS acumulam um rendimento de 3% a cada ano transcorrido. Essa porcentagem refere-se aos juros, enquanto a correção monetária do valor do FGTS é realizada mensalmente.

Método de Cálculo de Atualização do FGTS Proposto pela AGU

A proposta da AGU sugere que o rendimento seja calculado por meio da fórmula atual, que inclui a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano, juntamente com a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo no respectivo ano.

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Nos casos em que a remuneração não atingir o IPCA em determinados anos, a sugestão da AGU é que o Conselho Curador do Fundo seja responsável por determinar uma forma de compensação, como indicado no documento enviado ao STF.

A AGU destacou que essa proposta é o resultado de um diálogo estabelecido com quatro centrais sindicais, que concordaram com o cálculo de remuneração proposto.

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Encaminhamento ao STF devido à Decisão do Presidente

O encaminhamento da proposta ao STF foi motivado pela decisão do presidente da Corte, o ministro Roberto Barroso, de incluir o caso na pauta da sessão plenária da quinta-feira (4).

O julgamento da ação referente ao rendimento do FGTS está suspenso no STF desde novembro, devido a um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Até o momento, o placar na Corte está em 3 a 0 a favor de que o rendimento anual do FGTS seja, no mínimo, equivalente ao rendimento da poupança, a partir de 2025, com uma regra de transição aplicável aos anos de 2023 e 2024.

Os votos favoráveis foram do relator e presidente da Corte, Roberto Barroso, e dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Os magistrados também se posicionaram a favor da obrigatoriedade da distribuição dos lucros do fundo aos trabalhadores com contas no FGTS.