Lula assina nova lei para cartão de crédito e institui mudanças importantes para todos – Confira

Nova lei assinada por Lula muda regras do cartão de crédito. Confira como vai funcionar!

Por Rafael Oliveira Publicado em 15 maio, 2024

Com o intuito de favorecer milhões de brasileiros que utilizam o cartão de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece limites para os juros e viabiliza a portabilidade de dívidas. Essa regulamentação oferece um alívio significativo para aposentados e trabalhadores que enfrentam as altas taxas do crédito rotativo.

Nova lei do cartão de crédito

pessoa segurando cartões de crédito — Nova lei sancionada pelo Presidente Lula altera regras de Cartões de Crédito (Fonte: Reprodução Google)

Num passo marcante em direção à reforma da política financeira, o governo brasileiro instituiu a Lei Federal n° 14.690/23. Esta legislação visa transformar o uso do cartão de crédito no país, principalmente por meio da modificação na aplicação dos juros do crédito rotativo.

A nova legislação visa restringir os juros do cartão de crédito, que estão entre os mais elevados do Brasil, assim como as taxas para os consumidores. Agendada para entrar em vigor em 1º de julho de 2024, esta medida busca combater o superendividamento, um problema que tem sido alvo de atenção do Governo Federal nos últimos meses.

Além da regulamentação recém-aprovada, o Governo Lula tem implementado várias iniciativas para reduzir o número de pessoas com problemas de crédito. Entre elas está o programa Desenrola, que oferece opções de renegociação de dívidas em até 60 parcelas.

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Mudanças no cartão de crédito

A recente medida de regulamentação entrou em vigor com o objetivo de estabelecer limites para os juros e encargos financeiros no crédito rotativo. A partir de agora, os juros não podem exceder o dobro do valor original da dívida. Por exemplo, se alguém deve R$50, o máximo que pode ser cobrado, com juros e encargos, é R$100. Essa mudança beneficiará muitos brasileiros que utilizam cartões de crédito.

Além disso, os consumidores terão o direito de realizar a portabilidade gratuita da dívida, ou seja, transferi-la para outra instituição financeira que ofereça condições de pagamento mais favoráveis.

Desse modo, para efetivar essa transferência, será necessário que a nova proposta seja apresentada por meio de uma operação de crédito consolidada. O banco onde a dívida foi contraída terá o direito de fazer uma contraproposta, mas a decisão final cabe ao consumidor.

A nova lei já está em vigor ?

Essa nova legislação representa um avanço significativo em direção a um mercado de crédito mais justo e transparente no Brasil. Assim, ao estabelecer um maior controle sobre os encargos financeiros e proporcionar uma maior flexibilidade na gestão das dívidas, os consumidores terão mais segurança e liberdade para tomar decisões financeiras conscientes.

A partir de 1º de julho de 2024, a regulamentação entra em vigor, permitindo aos consumidores transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais. Essa medida não apenas alimenta a competição entre os bancos, mas também beneficia diretamente o consumidor final.