INSS e Defensoria Pública da União fazem acordo que beneficia segurados da Previdência
Veja agora como o novo acordo entre o INSS e o DPU pode lhe afetar.
Reuniu-se a Defensoria Pública (DPU) da União e o INSS em Brasília nos dias, 7 e 8 de fevereiro, para dessa forma fechar acordos que acabam beneficiando vários grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Novo acordo entre o INSS e o DPU:
Dentre as demandas que foram atendidas pelo INSS, está então a revogação de um dispositivo que acaba prevendo a exigência de documento com foto para aqueles que têm menos de 16 anos de idade, na realização da perícia médica no caso de solicitações do benefício de prestação continuada (BPC).
“Nós questionamos, pois a lei não exige o documento com foto. Então, eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”
Com esta tratativa, a DPU acaba sugerindo que sejam adotadas outro protocolo de identificação para a realização do atendimento médico pericial, para aqueles com menos de 16 anos de idade. “Para coibir eventuais fraudes, a DPU sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único, bem como a confirmação da composição familiar por meio da visita social. Sugere-se ainda a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, nos casos de mutirões para realização de periciais médicas”, acaba dizendo então o documento encaminhado ao INSS para ter um acordo. Assim, a solicitação acabou sendo atendida e deve ser publicada uma portaria constando a alteração.
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Outros acordos:
Pelo período de dois dias, outros assuntos acabaram sendo também tratados, como, por exemplo. Os obstáculos que acabam sendo enfrentados no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários nas Comunidades Quilombolas.
De acordo com os defensores, quando o usuário acaba selecionando a opção “Rural” acaba sendo direcionado para um formulário online, que então aborda exclusivamente questões relacionadas ao imposto territorial rural.
Portanto, as terras coletivas das Comunidades Quilombolas, não acabam apresentando a obrigatoriedade de ter este imposto. Por causa disso, o DPU também acabou formalizando a demanda e o INSS solicitou o envio dos prints das telas que referentes aos casos relatados. Dessa forma, verificando a possibilidade de ajustes e assim ter um acordo.
O acerto, acaba prevendo que todos os prazos não podem passar de 90 dias para ter um acordo entre o DPU e o INSS. Vale ressaltar que pode variar de acordo com a espécie e também um grau de complexidade do benefício.
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