Governo Lula abriu nova linha de crédito que permite retirada de R$ 1,4 milhão- Veja quem se beneficia

Veja a seguir quem pode sacar valores de até R$1,4 milhões em nova linha de crédito do governo!

Por Matheus Publicado em 19 abr, 2024

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido em 2020, permanece aberto! E permite retirada de até R$ 1,4 milhão em alguns casos!

Este programa oferece linhas de crédito com condições favoráveis para micro, pequenas e médias empresas, contemplando taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos. Entenda como ele funciona a seguir!

Como Funciona o Pronampe 2024?

Governo Lula abriu nova linha de crédito que permite retirada de R$ 1,4 milhão- Veja quem se beneficia (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O Pronampe 2024 é uma iniciativa governamental que visa apoiar o crescimento e a consolidação dos negócios.

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Surgiu em resposta às demandas de retração no crédito e redução do consumo provocadas pela pandemia de Covid-19, juntando-se a outras medidas de apoio ao crédito implementadas em 2020.

A reutilização dos recursos para novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024 pela Lei nº 14.348/2022, possibilitando a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos.

Quem Tem Direito ao Pronampe?

Os Microempreendedores Individuais (MEI) podem solicitar empréstimos por meio do Pronampe, uma possibilidade que não existia anteriormente.

Além dos MEIs, empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões também podem se beneficiar do programa.

Regras do Pronampe 2024

Entre as regras estabelecidas para o Pronampe 2024 estão:

Manutenção do número de empregados por até 60 dias após a obtenção do empréstimo.
Ausência de pendências legais para evitar a recusa do pedido pelas instituições financeiras.
Limite de até 30% da receita bruta anual divulgada pela Receita Federal, com teto de R$ 150 mil por CNPJ.
Garantia de até 85% dos recursos pela União para cada crédito concedido.

Pronampe 2024: Taxas de Juros e Prazo de Pagamento

Existe um teto estabelecido para cada tipo de empresa: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Vale ressaltar também qwue empresas com menos de um ano de atividade possuem limite do empréstimo. O valor chega a até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.

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A taxa de juros máxima do Pronampe 2024 corresponde à taxa Selic acrescida de 6%, resultando em 17,75% ao ano. O prazo para quitação dos empréstimos é de até 72 meses, seis anos a mais que o prazo anterior.

Como Solicitar o Pronampe 2024?

Para aderir ao Pronampe 2024, a empresa interessada deve buscar uma instituição financeira credenciada e apresentar a proposta de empréstimo.

É necessário autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição escolhida, um procedimento que pode ser realizado online através do portal e-CAC.

Permanência do Pronampe: Proposta em Análise

O Ministério da Economia estabelece que o Pronampe permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2024. No entanto, há uma proposta em análise no Senado Federal para tornar os recursos do programa permanentes, o que garantiria sua continuidade após essa data.

O Senado Federal está em processo de análise para tornar os recursos destinados ao Pronampe permanentes. Atualmente, esses recursos estão garantidos somente até 2025. A proposta será submetida à avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).