DESTAQUE: ISENÇÃO DE IPTU: Um benefício para IDOSOS – Aprenda o passo a passo e aproveite!

Entenda como ter acesso à isenção dos pagamentos do IPTU.

Por Mariela Pereira Publicado em 29 nov, 2023

Há pouco tempo atrás, a isenção do IPTU para idosos cobria apenas os que tinham idade acima de 65 anos. Todavia, as coisas mudaram, e agora a isenção do IPTU cogita alcançar uma nova faixa etária! Agora idosos, a partir dos 60 anos, poderão solicitar a isenção.

Assim, anualmente moradores de imóveis localizados em ambiente urbano, precisam arcar com as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imposto deve ser pago todos os anos no início do ano, parcelado.

No entanto, um novo grupo agora fará parte da isenção do imposto de renda em 2024, esses novos beneficiários recebem até 5 salários mínimos por mês, bem como, não contam com imóvel registrado no seu nome! Assim, confira a seguir como solicitar a isenção do imposto de renda.

Como funciona a isenção do IPTU para idosos?

Nova faixa isenção de IPTU para idosos. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

Primeiramente, para ter direito de solicitar a isenção do IPTU para idosos, é necessário corresponder a alguns critérios estabelecidos pelo governo! São eles:

Uso Residencial: primeiramente, é preciso usar o imóvel como residência;

Propriedade Única: O idoso não pode ter outro imóvel em seu nome em território nacional; o imóvel para o qual ele solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
Renda Mensal: Caso queira a isenção total do IPTU, é preciso ter renda máxima de até três salários mínimos. Agora, se quiser uma isenção parcial, a renda mensal precisa estar entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação.
Valor Venal do Imóvel: O valor do imóvel não pode ultrapassar o total de R$1.594.906,00 reais, sendo ele atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

As normas são direcionadas à concessão geral do benefício, ou seja, essas são as regras aplicadas em comum a qualquer município brasileiro.

Todavia, além do regulamento comum, muitos municípios provavelmente tem suas regras exclusivas para fornecer aos idosos essa isenção. Dito isso, é recomendável buscar mais informações junto à prefeitura municipal ou um advogado especializado na área para ter certeza se você se enquadra na isenção.

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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?

Por fim, a isenção do IPTU para idosos não é um benefício vitalício, isso, pois, anualmente, o idoso teria que dar entrada em um novo pedido para ficar isento das parcelas do imposto. O procedimento pode ser realizado na prefeitura de cada município. Dessa forma, os documentos mais exigidos para dar entrada em um pedido de isenção, são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Nesse sentido, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas normas podem ser alteradas. Dito isso, é importante que você se informe quanto o procedimento necessário, bem como, os demais requisitos obrigatórios para iniciar o pedido, segundo as regras de administração da sua cidade.