Decisão do STF Afeta Revisão da Vida Toda do INSS – O que Esperar Agora?

A revisão da vida toda está ameaçada por uma ação que pode por tudo a perder! Veja a seguir com detalhes a matéria.

Por Mariela Nascimento Publicado em 15 fev, 2024

A revisão da vida toda do INSS, um tema de grande interesse para muitos aposentados, está prestes a ter um novo capítulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 28 de fevereiro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esses embargos questionam a decisão anterior do tribunal, que concedeu aos aposentados o direito à revisão da vida toda. No entanto, outra ação que se estende por mais de duas décadas pode complicar ainda mais o cenário da revisão.

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por uma estreita margem de 6 votos a 5, a revisão da vida toda. Esse processo judicial permite que os aposentados solicitem a correção de seus benefícios, incluindo no cálculo da renda previdenciária os salários antigos, anteriores a julho de 1994. O que pode aumentar significativamente a aposentadoria de alguns beneficiários.

Sendo assim, confira a seguir com detalhes o que pode prejudicar a decisão favorável da revisão da vida toda.

Mudanças recentes nas regras da aposentadoria do INSS

Marcada para julgamento no STF no dia 28, entenda como a revisão da vida toda do INSS pode ser prejudicada. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Primeiramente, desde a implementação do Fator Previdenciário, o cálculo da aposentadoria sofreu diversas modificações ao longo do tempo. Inicialmente, esse cálculo considerava não apenas o tempo de serviço, mas também a idade do segurado e a média da expectativa de vida. Conforme estimado pelo IBGE. No entanto, em seguida, com a Lei 9876/99, as aposentadorias começaram a considerar 80% dos maiores salários recebidos a partir de julho de 1994.

Em 2019, com a Reforma da Previdência, houve uma nova mudança no cálculo, que passou a incluir 100% dos salários a partir da mesma data. Com isso, a revisão da vida toda do INSS passou a considerar também os pagamentos feitos antes de 1994, que eram muitas vezes mais altos, resultando em um aumento no valor final do benefício.

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A ADI 2111 e o Fator Previdenciário

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111, iniciada em 1999, que busca anular o Fator Previdenciário.

Todavia, este é um cálculo complexo criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, utilizado para calcular o tempo de serviço para a aposentadoria. Se essa ADI for considerada válida, poderá impactar significativamente as decisões que dependem desse cálculo, incluindo a revisão da vida toda do INSS.

Riscos e complicações jurídicas

A retomada dessas questões ao plenário do STF, devido à ADI 2111 e aos embargos de declaração do INSS, pode acarretar complicações legais e riscos para os aposentados e pensionistas, bem como os demais beneficiários do INSS. Conforme a advogada Andreia Rossi, especialista em Direito Previdenciário, a ADI anteriormente foi considerada improcedente, mas o ministro Zanin optou por levar o debate de volta ao plenário.

Além disso, a advogada também ressalta que a revisão da vida toda do INSS não deveria estar sujeita a nova análise, pois já havia uma decisão anterior favorável aos trabalhadores. No entanto, ela destaca que o cenário atual é marcado por uma considerável confusão jurídica, uma vez que os embargos de declaração não deveriam abordar o mérito da questão, mas apenas esclarecer pontos obscuros.