Concurso: Conselho Nacional de Justiça estuda abertura de 474 cargos para concurso TSE unificado
Veja aqui o que esperar do novo concurso unificado do TSE!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na quinta-feira, 4, ao exame do mérito do anteprojeto de lei originado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)!
Este anteprojeto de lei visa a criação de 474 posições efetivas na Justiça Eleitoral. Por isso, continue lendo para já saber como você vai se preparar para esta baita oportunidade!
Expectativas em Torno do Preenchimento de Vagas no Concurso TSE Unificado
Antecipa-se que este montante será ocupado por indivíduos aprovados no concurso TSE Unificado. Os membros do conselho têm até 14 de abril para revisar e votar no projeto.
Leia mais: Confira então alguns direitos e deveres do trabalhador ATUALIZADOS para este ano
O julgamento será considerado completo se, na hora marcada para o término das votações, pelo menos dez votos forem contabilizados e a maioria simples for alcançada.
Até 5 de abril, já foram registrados cinco votos favoráveis à aprovação do anteprojeto, provenientes dos conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair e Daiane Nogueira de Lira.
A criação dessas posições ainda está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 4/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Todavia, o CNJ também deve avaliar o mérito do texto e a regularidade dos provimentos dos cargos.
Leia mais: BPC: entenda as mudanças de 2024! Assim, não perca! Clique aqui e veja agora
É relevante mencionar que o parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei, publicado pelo Conselho, foi favorável e aspectos como viabilidade orçamentária, que poderiam representar um obstáculo, foram abordados de maneira otimista no relatório.
Detalhes sobre os Cargos Propostos do Concurso TSE Unificado
O anteprojeto trata da criação de 474 posições efetivas, divididas em 242 para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Os órgãos da Justiça Eleitoral já têm a autorização para realizar 458 provimentos em 2024, conforme estipulado na Portaria nº 89/2024, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.
Este número, entretanto, pode ser ainda maior devido ao PL 04/2024, que contempla a criação de mais 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
De acordo com um ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, o TSE informa que está “prevista a realização de revisão da Portaria TSE nº 89/2024 logo após a efetiva publicação da Lei a ser aprovada, com a contemplação, entre outros, das autorizações das quantidades de cargos efetivos dispostas no normativo”.
Dessa maneira, os 458 provimentos já autorizados podem ser somados aos 474 previstos no PL, totalizando até 932 provimentos em 2024.
Leia mais: Nova Lei do Farol: Confira então as Mudanças e Como Evitar Multas no Trânsito
Concurso TSE Unificado: Previsão de Vagas
O Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização do concurso, já anunciou que a oferta inicial deverá ser de 520 vagas para os cargos de técnico e analista judiciário.
O concurso unificado abrangerá o TSE e 26 TREs pelo país. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins não participará, pois ainda possui edital em vigor.
As vagas serão distribuídas entre diferentes especialidades, conforme detalhado no termo de referência do concurso.
Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário exigem nível superior completo. Em fevereiro de 2024, as remunerações foram reajustadas. Veja abaixo quais são eles:
Técnico Judiciário
- área Administrativa sem especialidade;
- área Administrativa para agente de Polícia Judicial; e
- área de Apoio Especializado em programação de sistemas.
Analista Judiciário
- área Administrativa em Contabilidade;
- área Administrativa sem especialidade;
- apoio especializado em Tecnologia da Informação;
- apoio especializado em Arquitetura;
- apoio especializado em Arquivologia;
- apoio especializado em Biblioteconomia;
- apoio especializado em Enfermagem;
- apoio especializado em Engenharia Civil;
- apoio especializado em Engenharia Elétrica;
- apoio especializado em Estatística;
- apoio especializado em Engenharia Mecânica;
- apoio especializado em Medicina – Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
- apoio especializado em Odontologia;
- apoio especializado em Psicologia;
- apoio especializado em Serviço Social; e
- área Judiciária sem especialidade.
Como Vai Funcionar o Concurso TSE Unificado?
Conforme resolução publicada em 2023, o concurso unificado destinará 33% das vagas para cotas, com percentuais específicos para diferentes grupos.
O concurso contará com várias etapas de avaliação, como provas objetivas, discursivas, exame de aptidão física (para alguns cargos), avaliação de títulos, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação.
O Cebraspe será o responsável pela organização do concurso, desde o recebimento das inscrições até a aplicação das provas em todo o país.
Veja Também: SAIU AGORA: NOVA LEI dos EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS + CANCELAR DESCONTOS – COMO se LIVRAR de DIVÍDAS?
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
