Como faço para me cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica? Confira agora e não perca os detalhes
Tarifa Social permite descontos na conta de energia. Confira o passo a passo para te direito ao benefício.
Como faço para me cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica? Essa é a principal dúvida entre os brasileiros. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante benefício criado pelo Governo Federal para fornecer descontos na conta de energia elétrica. Especialmente para as famílias de baixa renda.
Este programa visa aliviar o impacto dos custos de energia sobre os lares menos favorecidos financeiramente, garantindo acesso a um serviço essencial. Abaixo, detalhamos quem tem direito a esse benefício, os descontos oferecidos e como fazer o cadastro.
Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
As famílias que se enquadram em um dos seguintes critérios têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
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- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoa, igual ou menor a meio salário mínimo nacional.
- Famílias que recebem o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), fornecido pelo INSS, de acordo com as espécies 87 (Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência) ou 88 (Amparo Assistencial ao Idoso), conforme estabelecido na Lei 8.742 de 1993.
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham uma pessoa portadora de doença ou patologia que demande o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica para tratamento ou procedimento médico.
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Descontos Oferecidos pela Tarifa Social de Energia
Os descontos concedidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica variam de acordo com a faixa de consumo de energia. Portanto, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na fatura. Os descontos são os seguintes:
- Consumo mensal até 30 kWh: Desconto de 65%.
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: Desconto de 40%.
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: Desconto de 10%.
- Consumo superior a 220 kWh: Desconto de 0%.
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Como faço para me cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica?
Afinal, como faço para me cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica? O processo pode variar de acordo com o estado, sendo realizado junto às concessionárias responsáveis pela distribuição de energia elétrica em cada região.
Cada estado pode ter seus próprios procedimentos e facilidades para o cadastro. Recomenda-se consultar diretamente a concessionária local para obter informações detalhadas sobre como se cadastrar para receber esse benefício crucial.
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Com a Tarifa Social de Energia Elétrica, o governo busca garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a um serviço essencial como a energia elétrica. Assim, promove maior equidade social e contribuindo para o bem-estar dessas comunidades.
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