Comissão do Senado aprova notícia extraordinária para aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um grande passo ao aprovar um projeto que propõe a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados que ainda atuam em regime de CLT. A iniciativa, agora encaminhada ao plenário do Senado, busca incentivar a contratação e retenção de pessoas acima dos 60 anos no mercado de trabalho, onde as empresas atualmente são responsáveis por parte desses encargos. Continue a leitura e saiba mais.

Estimulo à contratação de aposentados

O principal objetivo do projeto de lei 3.670/2023 é fomentar a admissão de trabalhadores aposentados pelas empresas. Isso é feito ao retirar a obrigatoriedade de cobrança do FGTS e do INSS para esses profissionais. Atualmente, a exigência desses encargos pode ser um obstáculo para a contratação de pessoas mais velhas, uma vez que as empresas precisam arcar com parte dessas contribuições. 

Com a isenção, as empresas teriam um incentivo financeiro para contratar ou manter aposentados em seus quadros, o que pode representar uma nova oportunidade para aqueles que desejam continuar ativos no mercado de trabalho. Além disso, o projeto propõe a criação de um cadastro específico no Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde vagas de trabalho destinadas a aposentados serão registradas. Isso facilitaria o retorno desses profissionais ao mercado, garantindo que suas habilidades e experiência continuem sendo valorizadas.

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Apesar das vantagens evidentes, a isenção do FGTS pode ter um impacto direto nos rendimentos dos próprios aposentados. O FGTS funciona como uma poupança compulsória, que pode ser utilizada pelo trabalhador em momentos específicos, como na compra de um imóvel ou em caso de demissão sem justa causa. Ao eliminar essa contribuição, os aposentados perdem a chance de acumular esses recursos. 

No entanto, o projeto não afetaria o valor das aposentadorias já recebidas, pois o não recolhimento do INSS não alteraria o valor do benefício pago mensalmente. Contudo, especialistas alertam que essa medida poderia agravar o déficit da Previdência, prejudicando as gerações futuras, que dependerão dessas contribuições para garantir suas aposentadorias.

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Impacto sobre o desemprego e a contratação de jovens

O projeto de lei foi alvo de críticas, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre o desemprego entre os jovens. O senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o desemprego entre os mais jovens é mais alto do que entre os aposentados. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos foi de 16,8% no primeiro trimestre de 2024, e entre aqueles com 60 anos ou mais, o desemprego foi de apenas 3,2% no mesmo período. 

Com isso, o senador questionou a prioridade dada à contratação de aposentados em detrimento dos jovens, que enfrentam maiores dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. O foco do governo, segundo ele, deveria estar em criar oportunidades para os jovens, que enfrentam uma taxa de desemprego maior.

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As estatísticas reforçam o argumento de que os jovens são mais vulneráveis ao desemprego, especialmente aqueles com menos de 24 anos. A taxa de desocupação entre adolescentes de 14 a 17 anos chega a 30,2%, embora muitos deles ainda estejam em idade escolar. Já para os trabalhadores entre 25 e 39 anos, o desemprego é de 7,3%, mais próximo da média nacional. Por outro lado, o desemprego entre pessoas com 40 a 59 anos foi de 5,2%. 

Esses números mostram que, embora a isenção do FGTS e do INSS para aposentados possa ajudar essa faixa etária a permanecer no mercado de trabalho, é fundamental que políticas também sejam implementadas para apoiar os jovens, que enfrentam maiores desafios para encontrar emprego. Afinal, o futuro do país depende da inserção desses jovens no mercado de trabalho e na economia como um todo.

Limitações e critérios para a contratação de aposentados

O projeto de lei também estabelece limites para a contratação de aposentados pelas empresas. A medida visa evitar que as contratações dessa faixa etária ultrapassem um determinado percentual do total de empregados de uma empresa. De acordo com o texto aprovado, as empresas poderão contratar até 5% de aposentados em relação ao número total de seus funcionários. 

Por exemplo, em empresas com até dez empregados, será permitida a contratação de apenas um aposentado. Já em empresas com onze a vinte empregados, será possível contratar até dois aposentados. 

Essa limitação tem o objetivo de equilibrar a contratação de aposentados sem comprometer a inclusão de trabalhadores mais jovens ou de outras faixas etárias. Dessa forma, busca-se garantir que as oportunidades de trabalho sejam distribuídas de maneira justa e equilibrada entre diferentes grupos de trabalhadores.

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Essa restrição, apesar de benéfica para o equilíbrio das contratações, também pode limitar as oportunidades para os aposentados que desejam continuar trabalhando. No entanto, a medida visa evitar que a isenção do FGTS e do INSS leve a uma preferência excessiva por profissionais aposentados em detrimento de outros grupos de trabalhadores.

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