ATENÇÃO: Senado APROVA ISENÇÃO DE FGTS E INSS PARA TRABALHADOR APOSENTADO – Confira

Na terça-feira, 6 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que concede isenção de FGTS e INSS para trabalhadores já aposentados. Essa proposta busca aliviar as empresas que contratam aposentados, isentando-os desses encargos. Agora, o projeto segue para análise no plenário do Senado, onde poderá receber novas alterações antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Continue a leitura e saiba mais.

Objetivo da proposta

O principal objetivo da proposta é incentivar a contratação de aposentados por empresas privadas, oferecendo a isenção de FGTS e contribuição previdenciária para esses trabalhadores. Segundo a senadora Margareth Buzetti, relatora do projeto na CAE, a medida visa estimular a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho, beneficiando tanto os empregadores quanto os trabalhadores aposentados.

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A proposta inclui um limite específico para a isenção, baseado no tamanho das empresas. Empresas com até dez funcionários poderão contratar um aposentado sem encargos extras. 

Já as empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão contratar até dois aposentados com o mesmo benefício. 

Para empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários.

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Reação do governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, manifestou seu desacordo com a proposta. Em seu discurso, ele ressaltou que, apesar de reconhecer que trabalhadores aposentados não precisam de uma nova aposentadoria, a isenção pode reduzir a contribuição previdenciária necessária para sustentar o sistema. Wagner argumenta que isso pode criar problemas financeiros para a Previdência e impactar negativamente as contas públicas.

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Wagner também mencionou que a equipe econômica do governo ainda está avaliando o impacto financeiro da proposta. Ele aguarda um estudo do Ministério da Fazenda, que foi solicitado para apresentar os dados necessários dentro de um prazo de dez dias. Essa análise será fundamental para entender as possíveis consequências da medida para as finanças do país.

Histórico e próximos passos

Antes de ser aprovada pela CAE, a proposta passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu aprovação em caráter terminativo. Essa decisão significou que a CAS considerou a proposta adequada para seguir em frente sem necessidade de novas discussões. No entanto, a CAE decidiu analisar o projeto em mais detalhes, resultando na aprovação atual.

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Com a aprovação da CAE, o projeto agora precisa passar pelo plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser submetido a mais discussões e alterações. Apenas após passar por ambas as casas legislativas e receber a sanção presidencial, a isenção de FGTS e INSS para aposentados entrará em vigor.

A aprovação deste projeto de lei é um passo importante para redefinir as regras de contratação de trabalhadores aposentados. A isenção de FGTS e INSS para aposentados pode trazer benefícios tanto para as empresas quanto para os próprios trabalhadores, mas também levanta questões sobre o impacto financeiro para o sistema previdenciário. Acompanhar os próximos passos da proposta será essencial para entender completamente suas implicações para o mercado de trabalho e as finanças públicas.

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