Câmara Aprova Novo Projeto: Bolsa Família Garantido para Trabalhadores Sazonais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o Bolsa Família para trabalhadores contratados por safra

Por Fábio Pereira Ultima atualização 20 jun, 2024

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que promete facilitar a vida dos trabalhadores sazonais, especialmente os envolvidos na colheita de café nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, tem gerado amplo debate. Essa medida, que agora segue para o Senado, possui o objetivo de desconsiderar os ganhos obtidos durante a safra para o cálculo da renda familiar em programas sociais como o Bolsa Família.

Essa mudança é vista com bons olhos por muitos no setor agrícola, já que permitirá que os trabalhadores possam se beneficiar de ambos os mundos: receber um salário durante a alta temporada de colheitas e ainda assim manter o acesso a benefícios sociais essenciais durante os períodos de entressafra. Esse equilíbrio entre trabalho temporário e assistência governamental é crucial para muitas famílias.

Bolsa Família liberado para trabalhadores. Foto: AG

O que muda com o novo projeto de lei para os trabalhadores sazonais?

O texto, originário da câmara e articulado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), busca excluir os rendimentos de safra do cálculo de renda mensal familiar. Com essa exclusão, a renda calculada para accesso a benefícios sociais será potencialmente menor, ajudando mais famílias a se qualificarem durante períodos de inatividade laboral.

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Quais são os benefícios diretos deste projeto para os trabalhadores?

Manutenção do acesso a programas sociais durante a entressafra;

Garantia de segurança jurídica para os empregadores na contratação temporária;

Aumento potencial de trabalhadores formais durante a safra sem o medo de perderem benefícios.

É justo alterar a contagem de renda para benefícios sociais durante a safra?

Ainda há quem questione a justiça e a viabilidade de tal medida, argumentando sobre o potencial de manipulação da renda familiar para qualificação indevida a benefícios. No entanto, defensores como o deputado Odair Cunha (PT-MG) destacam a importância da formalização e segurança tanto para trabalhadores quanto para empregadores no período crucial de plantio e colheita.

Por outro lado, críticas ressaltam o cuidado necessário para evitar possíveis abusos que possam surgir com a flexibilização dos critérios de elegibilidade para esses benefícios. A finalização e implementação prática deste projeto ainda poderá passar por diversas análises e refinamentos no Senado antes de ser oficialmente aprovado.

Essa proposta surge em um contexto de elevada necessidade de apoio às populações rurais e de ajustes nas políticas públicas para o setor agrícola. A flexibilização proposta pelo projeto de lei representa um passo significativo para adequar a legislação às realidades transitórias e sazonais do trabalho no campo, focando na sustentabilidade de vida dos trabalhadores após a colheita. Uma evolução legislativa que, sem dúvida, será acompanhada de perto por todos os envolvidos.