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Urgente: Governo vai desvincular as aposentadorias do salário mínimo? Veja o que a ministra Tebet anunciou

Confira aqui algumas das possíveis medidas do governo para arcar com as metas fiscais!

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Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento a ministra do governo Simone Tebet destacou que a pasta está avaliando a modernização de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego. Confira mais detalhes a seguir!

Revisão de Gastos Do Governo

Urgente: Governo vai desvincular as aposentadorias do salário mínimo? Veja o que a ministra Tebet anunciou
Urgente: Governo vai desvincular as aposentadorias do salário mínimo? Veja o que a ministra Tebet anunciou (Fonte: Reprodução Google)

Tebet comentou que a etapa mais desafiadora do ajuste fiscal está começando com a revisão de gastos. Ela reconheceu que o espaço para medidas de aumento de arrecadação está se esgotando.

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Conforme mencionado pelo ministro Haddad, o governo não tem um plano B para a desoneração, o que significa que novas fontes de receita estão se esgotando, e por isso, será necessário acelerar a revisão de gastos.

Referindo-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do PIS e da Cofins, Tebet destacou a necessidade de “realinhar e requalificar” os gastos públicos.

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Ela mencionou que há várias frentes na revisão de gastos, sendo as principais a fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família, a redução de incentivos fiscais, e a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

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Saúde e Educação

Apesar de o ministro Haddad ter sugerido mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet garantiu que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% acima da inflação por ano não está em pauta. Ela afirmou que ninguém está propondo limitar esse crescimento a 2,5%.

O objetivo de uma possível mudança na regra seria evitar um colapso do novo arcabouço fiscal, já que os pisos para Saúde e Educação poderiam crescer mais do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos.

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O Tesouro Nacional estima que, se as regras atuais para os limites mínimos de Saúde e Educação não forem alteradas, o espaço para despesas livres do governo será progressivamente comprimido, podendo se extinguir até 2030.

O Governo Vai Desvincular Os Benefícios do INSS do Salário Mínimo?

De acordo com Tebet, desvincular as aposentadorias do salário mínimo não é uma opção considerada pelo presidente Lula nem pela equipe econômica.

Ela enfatizou que estão sendo analisadas possibilidades de modernizar benefícios previdenciários e trabalhistas que não estejam relacionados à aposentadoria.

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A ministra ressaltou que essas discussões estão em estágios iniciais e são conduzidas pelos técnicos da pasta, sem que qualquer decisão tenha sido tomada ainda. As informações foram fornecidas pela Agência Brasil.

Ela acredita que alterar a valorização das aposentadorias seria um erro, argumentando que isso causaria um desequilíbrio, já que ao retirar recursos de um lado, seria necessário compensar de outro.

Segundo Tebet, a prioridade é modernizar outras vinculações como o BPC e o abono salarial, e as discussões sobre essas políticas públicas estão sendo feitas internamente, sem decisões políticas até o momento.

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