AUXÍLIO ALUGUEL: Saiba os Critérios e Como Funciona o Benefício!
Para ter acesso ao auxílio aluguel, é preciso ter cadastro no CadÚnico.
O auxílio aluguel é algo que beneficia milhões de famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Todavia, mesmo sendo para famílias em situação de baixa renda, elas precisam atender alguns critérios.
O cadastro no CadÚnico é essencial. Afinal, a plataforma é o que dá acesso a inúmeros benefícios do governo federal.
Vale lembrar que, para os que já possuem cadastro, é extremamente importante manter os dados atualizados. Entenda, a seguir, com funciona o auxílio aluguel e como ter acesso.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar em qualquer um dos programas sociais do governo federal, deve-se estar registrado no Cadastro Único. Após a inscrição no CadÚnico, a assistência social realizará uma avaliação para determinar se você atende aos requisitos para o recebimento do auxílio aluguel.
No entanto, se não tiver feito o cadastro, basta ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à secretaria de assistência social do município, solicitando a inclusão no CadÚnico. Normalmente, pede-de cópias dos documentos de identidade, CPF, certidão de nascimento dos dependentes, bem como o comprovante da renda. Porém, se forem necessários outros documentos, a assistência social informará.
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Portanto, verifique sua situação em relação aos programas sociais. Então, caso necessário, solicite a contemplação do auxílio aluguel.
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O que é o auxílio aluguel?
O auxílio aluguel é uma iniciativa de assistência social que atende emergencialmente famílias que estão sem moradia por motivos diversos. Alguns deles são enchentes, deslizamentos, incêndios ou outras situações que causem a perda de residência de uma família.
Há dois tipos de auxílio aluguel que estão disponíveis para as famílias de baixa renda do Brasil. São eles:
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Aluguel social
O aluguel social é um benefício fornecido pelo governo federal com pagamentos mensais para famílias que perderam a moradia. Portanto, é pela Lei n.º 8.742/93, mas por tempo determinado, até a família conseguir um novo local para morar ou ser integrada a programas habitacionais como Minha Casa, Minha Vida.
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Auxílio moradia
O auxílio moradia é uma iniciativa de muitas prefeituras, portanto é um programa de nível municipal. Ele também é direcionado para famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia.
No entanto, não são todas as prefeituras que fornecem o auxílio e algumas delas estendem o benefício para outros grupos.
Quem tem direito?
No caso do programa federal de auxílio aluguel, deve-se cumprir alguns requisitos para solicitar o valor social:
- A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública, ou após sofrerem remoções habitacionais.
Em relação ao auxílio moradia das prefeituras, é importante verificar com a gestão municipal se ela oferece esse programa e quais os requisitos. Todas as orientações de cadastro são dadas pelo órgão.
O valor do auxílio depende de cada caso e da prefeitura. Portanto, busque orientac dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais de Desenvolvimento Social, ou Serviço Social.
Em alguns casos, o valor pode ser de R$ 400,00 ao mês, durante 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período, como mulheres vítimas de violência doméstica que ganham até um quarto do salário mínimo e moram na cidade de São Paulo.
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