Atenção! Idosos Precisam Tirar a Nova Carteira de Identidade RG em Junho – Governo Avisou!
Veja como você pode emitir a nova carteira de identidade.
Desde o início deste ano, a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) está sendo emitida pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal, unificando o Registro Geral (RG) em todo o país através do Cadastro de Pessoas Físicas. Isso visa aprimorar os registros administrativos, fortalecer os controles das Forças de Segurança Pública e combater fraudes no Brasil, de acordo com informações do governo.
Embora o RG “antigo”, com impressão do polegar, ainda tenha validade até 2032, o governo federal está acelerando a produção da nova carteira de identidade digital.
Como funciona a Nova Carteira de Identidade ?
A Carteira de Identidade Nacional (CNI) possui um QR Code que possibilita a verificação de roubo ou extravio do documento. Além disso, o CPF passa a ser o único e suficiente número de identificação do cidadão, eliminando a necessidade de apresentação do RG. O governo prevê que o uso do RG diminuirá gradualmente nos registros.
Apesar de a antiga carteira de identidade ainda estar válida, seu uso será aceito apenas até 28 de fevereiro de 2032.
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Mudanças com a nova carteira de identidade
A Carteira de Identidade Nacional está em conformidade com o estabelecido pela Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula. Essa legislação estabelece que o CPF seja o único e completo número de identificação do cidadão nos registros dos serviços públicos.
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Anteriormente, cada cidadão poderia possuir até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, os cidadãos brasileiros adotam o CPF como único meio de identificação pessoal.
A implementação da nova identidade reduz significativamente a probabilidade de fraudes. Anteriormente, era possível que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de RGs, um por estado, além do CPF. Com a CIN, cada cidadão passa a ter apenas um número de identificação.
Onde emitir a nova carteira de identidade ?
Para solicitar a nova identidade, os cidadãos devem dirigir-se à Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.
Para obtenção do novo documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital. A identidade pode ser emitida em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto digitalmente através do aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. Contudo, a emissão da segunda via é tarifada, com a taxa variando de acordo com o estado.
Adicionalmente, caso o cidadão opte pelo cartão de policarbonato (plástico), haverá uma taxa cobrada pelo estado emissor.
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