Atenção: Compras de até U$ 50 não terão mais isenção de imposto? Confira agora
Brasileiros não terão mais isenção de compras em produtos importados de e-commecers.
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que extingue a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Ou seja, produtos estrangeiros ficarão mais caros para o consumidor final.
O projeto já teve aprovação na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (28), e agora prevê que produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%.
Confira mais detalhes a seguir, e entenda o motivo da proposta.
Comprar em e-commecers como Shein, Shopee, e Ali express ficará mais caro
De acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação vão ser cobrados no valor final do produto (além das eventuais cobranças de frete ou seguro), e será acrescentado 17% do ICMS no valor final da compra, já somado ao imposto de importação.
EXEMPLO: Uma compra com valor total de US$ 50 será cobrado, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Após, haverá o acréscimo de 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 – ou cerca de R$ 390,36, com a atual cotação do dólar turismo.
Com a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50, o imposto de ICMS é cobrado apenas sob o valor da compra, custando US$ 60,24 (ou R$ 325,30) para o consumidor final, uma diferença de R$ 65.
A medida está inclusa no projeto de criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. Confira a seguir outros exemplos de quanto alguns produtos podem custar, caso o projeto seja aprovado sem alterações.
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Impostos buscam equilibrar a disputa entre indústria nacional e e-commerces estrangeiros
Em entrevista ao G1, Fabio Florentino, da Demarest, afirmou que a volta da cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50 é uma medida que pode trazer benefícios ao mercado brasileiro, para que fiquem em “pé de igualdade, sobretudo, com os e-commerces da China”.
“Esses sites já têm uma série de vantagens em relação às empresas brasileiras, como uma mão-de-obra mais barata e muito mais acesso à tecnologia, o que torna o produto muito mais barato. Se não houver um imposto quando o produto chega ao país para o consumidor, fica impossível das empresas nacionais competirem”, afirma.
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Flávio de Haro Sanches, da CSMV Advogados, acredita no mesmo ponto de vista e destaca que, além da proposta trazer um cenário mais justo para a competição, as empresas brasileiras passam por inspeções mais rigorosas que os produtos importados.
“Mesmo que o governo exija das empresas estrangeiras regras para assegurar os produtos, é muito mais difícil ter controle sobre eles do que os que são feitos aqui”, pontua Sanches.
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Um dos e-commerces estrangeiros mais populares do país, afirmou em nota que enxerga como um retrocesso o fim da isenção do imposto de importação.
“Uma vez que ele nunca teve função arrecadatoria, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, diz a companhia.
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