Aposentadoria Rural: Regras e Procedimentos para Requerer o Benefício
Como funciona a aposentadoria rural? Só quem trabalha longe dos territórios urbanos que tem direito? Veja aqui
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário crucial, que oferece suporte financeiro aos trabalhadores do campo que não conseguem mais realizar suas atividades laborais intensivas.
Você está atualizado sobre as novas normas que regem a aposentadoria rural para 2024? Sabe como comprovar a atividade rural e quais documentos são necessários? Confira as informações a seguir!
Regras da Aposentadoria Rural
As leis previdenciárias estão sempre em evolução, e o mesmo se aplica à aposentadoria rural. Aqui, detalhamos os aspectos mais importantes desse benefício para 2024.
Destinada àqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho no campo, a aposentadoria rural beneficia não só trabalhadores rurais, mas também pescadores artesanais, garimpeiros e produtores rurais.
O objetivo principal é garantir uma renda para aqueles que não podem mais exercer atividades rurais devido à falta de força física.
Elegibilidade para o Benefício da Aposentadoria Rural
Os candidatos elegíveis são aqueles que trabalharam em regime de economia familiar ou de forma individual, como produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais.
Esse regime é caracterizado pela dependência mútua e colaboração entre os membros da família, essencial para a subsistência e o desenvolvimento socioeconômico.
Indígenas que tiveram suas atividades rurais certificadas pela FUNAI também se qualificam como segurados especiais, conforme o artigo 109, § 4º da IN 128/2022.
Vale ressaltar que o valor obtido com a comercialização da produção não afeta o status de segurado especial (art. 109, § 1º, IN 128/2022). Os empregados rurais com registro em carteira também têm direito a este benefício.
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Critérios para Concessão da Aposentadoria Rural
Os critérios para obter a aposentadoria rural em 2024 permanecem os mesmos, mesmo após a Reforma da Previdência. Os requisitos incluem:
- 15 anos de atividade rural (equivalentes a 180 meses de carência);
- 55 anos de idade para mulheres e 60 anos para homens.
Para se qualificar, é necessário comprovar o exercício efetivo da atividade rural no período imediatamente anterior ao pedido de aposentadoria junto ao INSS.
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Condições Especiais para o Segurado Especial
O segurado especial mantém sua condição mesmo se estiver:
- Associado a cooperativas agrícolas;
- Engajado na industrialização artesanal de produtos cultivados;
- Realizando outra atividade remunerada, inclusive urbana, por até 120 dias;
- Exercendo o mandato de vereador no município onde realiza a atividade rural.
Se um membro do grupo familiar realizar atividade urbana, a situação deve ser avaliada individualmente, pois isso não necessariamente descaracteriza a condição de trabalhador rural como segurado especial.
Como Realizar Pedido da Aposentadoria Rural?
Como Realizar o Pedido:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Busque por “aposentadoria por idade rural”;
- Selecione o serviço/benefício desejado;
- Leia as instruções na tela e prossiga conforme orientado.
E Para Acompanhar e Receber Resposta do Pedido:
- Retorne ao Meu INSS;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Localize seu processo na lista;
- Para obter mais informações, selecione “Detalhar”.
Manter-se bem informado sobre as regras e procedimentos é essencial para garantir seus direitos previdenciários.
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