SURPREENDENTE: 11 benefícios ESPECIAIS para idosos acima de 60 anos – Veja agora e Não Perca!

A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso garantem diversos benefícios para a terceira idade. No entanto, por falta de informação, muitos idosos não reivindicam tais direitos.

Restituição do Imposto de Renda com Prioridade

A Lei 11.745/2008 assegura que idosos têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. O sistema da Receita Federal identifica automaticamente essa prioridade para indivíduos com 60 anos ou mais, garantindo que esses contribuintes recebam no primeiro lote.

Como o Ministério Público Representa Gratuitamente os Idosos?

Para assegurar os direitos dos idosos, o Ministério Público fornece proteção jurídica gratuita. Os defensores públicos orientam e supervisionam as entidades de assistência, além de prestar serviços jurídicos através de ações administrativas ou judiciais.

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Salário Mínimo para Idosos sem Rendimento

Idosos com mais de 65 anos que não conseguem prover o próprio sustento têm direito ao benefício assistencial BPC/Loas, equivalente a um salário mínimo. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo.

É crucial que o Cadastro Único esteja atualizado, e os idosos podem solicitar o benefício no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

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Isenção de Imposto na Compra de Carro

A Lei 8989/1995 permite a compra de carros 0km com isenção de imposto para pessoas com deficiência ou idosos com limitações físicas decorrentes da idade. Esse benefício exige um laudo médico específico de um profissional credenciado ao DETRAN.

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Como Solicitar o Aumento de 25% na Aposentadoria por Invalidez?

Idosos aposentados por invalidez que precisam da assistência de terceiros em atividades diárias têm direito a um acréscimo de 25% no benefício, conforme o artigo 45 da Lei 8213/1991.

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Superprioridade para Idosos Acima de 80 Anos

A Lei 13466/2017 introduziu o conceito de “superprioridade” no Estatuto do Idoso. Isso significa que idosos com 80 anos ou mais têm suas demandas atendidas com preferência sobre os demais idosos.

Direito à Pensão Alimentícia

Idosos acima de 60 anos podem solicitar pensão alimentícia de seus filhos se estiverem em condição de vulnerabilidade. A falta de pagamento pode resultar na reclusão dos descendentes. Caso os filhos não consigam arcar com essa obrigação, o idoso pode ainda requerer o benefício assistencial BPC.

Benefícios do PIS e FGTS

• • Os idosos têm direito de retirar o abono salarial PIS/Pasep.

 

• • Ao se aposentar, os idosos também podem sacar os montantes acumulados em sua conta do FGTS.

 

Prioridade em Concursos Públicos e Compra de Imóveis

• • Em concursos públicos, o critério de desempate privilegia candidatos mais velhos.

 

• • 3% das moradias em projetos habitacionais públicos são reservadas para idosos.

 

Com todos esses benefícios, é fundamental que a terceira idade esteja informada sobre seus direitos para que possam usufruí-los plenamente. Manter-se atualizado e buscar orientação pode fazer toda a diferença na qualidade de vida dos idosos.

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