ATENÇÃO: Governo publica REGRAS para jogos on-line! Veja como deve funcionar

Regras para Jogos Online: Atualizadas! Descubra as novas diretrizes para jogar de forma segura e justa em 2024.

Por Matheus Publicado em 8 ago, 2024

Na última quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que estabelece novas normas para apostas online, abrangendo modalidades como caça-níqueis, jogos de colisão, roletas, blackjack, dados e outros tipos de jogos.

Esta regulamentação visa proporcionar maior transparência e segurança no setor de apostas, que tem se expandido rapidamente no Brasil. Veja a seguir o que muda!

Requisitos de Prêmios e Transparência

ATENÇÃO: Governo publica REGRAS para jogos on-line! Veja como deve funcionar (Fonte: Reprodução Google).

Apesar da continuação da proibição de apostas em formato físico, a portaria permite a realização de eventos ao vivo conduzidos por crupiês, facilitando a execução de apostas online.

A nova regulamentação inclui diretrizes para que plataformas autorizadas no Brasil possam oferecer jogos como o Fortune Tiger (também conhecido como jogo do tigrinho) e o jogo do aviãozinho (um tipo de jogo de colisão).

Pagamento de Prêmios

De acordo com a portaria, as plataformas devem distribuir pelo menos 85% da arrecadação em apostas como prêmios.

Por exemplo, se uma operadora arrecadar R$ 100 mil, deve devolver no mínimo R$ 85 mil aos apostadores. As plataformas devem também fornecer informações claras sobre:

O fator de multiplicação, que define o valor do prêmio.
Possibilidades de ganho, com detalhes sobre multiplicadores e suas condições.
Como ganhar prêmios, incluindo a ordem e a quantidade de símbolos necessários.

Proibições e Restrições

A portaria proíbe algumas práticas, como:

Promessas de ganhos futuros (por exemplo, “pagamento triplo em breve”).
Forçar o apostador a escolher um jogo específico.
Manter saldo negativo na conta do apostador.
Oferecer jogos em formato físico.

Regras para Bônus e Promoções

A portaria também define regras para ofertas de bônus:

O número de conquistas necessárias para um prêmio deve ser indicado claramente.
Se o bônus requer créditos extras, o jogador deve ter a opção de participar ou não.
Proibição de prêmios misteriosos, que não estão ligados a combinações específicas na tabela de pagamentos.

Regras Específicas para Tipos de Jogos

A regulamentação detalha diretrizes para oito tipos de jogos online:

Jogos de Linha (Caça-Níquel)

Para jogos de caça-níqueis, a portaria exige que as linhas de pagamento e combinações ganhadoras sejam claramente exibidas.

As artes gráficas devem mostrar se os ganhos são multiplicados e como os símbolos são considerados, seja de forma sequencial ou dispersa.

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Jogos de Colisão (Crash)

Conhecidos como “jogo do foguete” ou “jogo do aviãozinho”, esses jogos devem garantir aleatoriedade. A regulamentação exige que:

A frequência do aumento do valor multiplicador do prêmio seja informada.
O valor mínimo necessário para resgatar o prêmio seja claro.
O jogo mostre se o apostador pode pré-selecionar um valor para resgate automático.

Jogos de Cartas

Para jogos de cartas, as regras incluem:

As cartas devem ser retiradas de baralhos embaralhados aleatoriamente.
As cartas não devem ser devolvidas a menos que esteja claramente definido.
O número de baralhos e cartas deve ser informado ao apostador.

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Jogos de Blackjack

As regras para blackjack determinam que:

Regras de seguro e separação de cartas (split pairs) sejam explicadas claramente.
Limitações para dobrar a aposta (double down) sejam informadas.
Os resultados das mãos e opções do apostador sejam exibidos na arte gráfica.

Jogos de Roleta

Para roleta, a regulamentação exige:

Explicação do método de seleção de apostas.
Exibição clara das apostas e resultados dos giros.

Jogos de Dados

As regras para jogos que simulam dados incluem:

Cada face do dado deve mostrar claramente o número ou valor.
O resultado de cada lançamento deve ser visível.

Jogos de Esportes ou Corridas

Esses jogos devem:

Oferecer apostas individuais, sem considerar palpites de outros apostadores.
Exibir resultados e regras para opções de apostas específicas claramente.

Jogos de Sorteio de Bolas e Números

Para jogos que simulam sorteios, as regras determinam:

A retirada de bolas e números deve ser aleatória e de acordo com as regras do jogo.
Todos os resultados e escolhas do apostador devem ser claramente exibidos.

Outras Definições Importantes

Além das regras específicas, a portaria também aborda regulamentações sobre:

Funcionalidade de dobrar apostas.
Modos de demonstração e apostas automáticas.
Jogos online de persistência e prêmios acumulados.
Desativação e suspensão de jogos e prêmios.
Jogos online ao vivo.

Essas novas regras visam criar um ambiente mais organizado e seguro para as apostas online no Brasil, preparando o setor para uma regulamentação mais estruturada a partir de 2025.