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URGENTE: Jogo do Tigrinho e BETS serão regulamentadas! Veja as regras específicas de cada um.

Veja como será a nova legislação daqui pra frente com os “jogos de azar’.

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Ministério da Fazenda publicou recentemente uma portaria que estabelece regras rigorosas para a operação de jogos eletrônicos disponíveis nas casas de apostas brasileiras, como o famoso Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”. As novas diretrizes impactam diretamente jogos de caça-níquel, crash games e roletas, e estão em vigor a partir de hoje, 31 de julho de 2024.

A regulamentação exige que todos os jogos online oferecidos aos apostadores no Brasil apresentem, no momento da aposta, um fator de multiplicação que determine o montante a ser recebido pelo usuário em caso de premiação. Assim, todas as possibilidades de ganho devem ser claramente indicadas à frente.

Quais são as Novas Regras de Jogos Online?

Aplicativo do jogo do tigrinho no celular. (Fonte: Marília Mesquita/FolhaBV).
Aplicativo do jogo do tigrinho no celular. (Fonte: Marília Mesquita/FolhaBV).

A partir de 1º de janeiro de 2025, as regras do governo terão efeito pleno. Os jogos online disponíveis na modalidade de quota fixa precisarão seguir rigorosos critérios que garantem transparência e clareza aos apostadores. As plataformas deverão apresentar uma tabela de pagamento que indique todas as possibilidades de ganhos antes da aposta.

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Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, essas tabelas de pagamento são cruciais para garantir que os apostadores estejam bem informados sobre seus potenciais ganhos. O resultado dos jogos online será determinado por eventos futuros aleatórios gerados por números, símbolos, figuras ou objetos randômicos.

Como Funcionam as Novas Regras do Jogo do Tigrinho?

A regulamentação esclarece que os jogos online devem ser transparentes quanto às possibilidades de ganho. O fator de multiplicação para cada unidade de moeda nacional apostada deve ser explicitamente indicado, proporcionando ao apostador uma visão clara do montante possível a ser recebido em caso de vitória.

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Além disso, as plataformas precisarão disponibilizar uma tabela de pagamento, exibida antes da aposta, que detalhe todas as opções de ganhos. Qualquer inatividade superior a 30 minutos será considerada como abandono do jogo, protegendo assim a integridade da aposta.

Quais Jogos Online de Cassino são Proibidos?

O governo também especificou que certos tipos de jogos não serão permitidos como jogos online de quota fixa. Entre os proibidos estão:

  • Jogos de habilidade;
  • Fantasy sports (esportes de fantasia);
  • Jogos multiapostador, onde as ações e resultados de um apostador influenciam os de outros;
  • Jogos peer-to-peer (P2P), onde a operadora de apostas apenas fornece o ambiente sem envolver-se na oferta do jogo.

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O que Acontece com Empresas não Autorizadas?

A partir de janeiro de 2025, empresas que não obtiverem autorização do governo brasileiro estarão sujeitas a severas penalidades, incluindo a suspensão dos seus sites. As operadoras devem cumprir todas as exigências estabelecidas pelas novas regras para continuar a operar legalmente no mercado de apostas brasileiro.

As plataformas de apostas devem garantir também que as tabelas de pagamentos e regras do jogo sejam claras e justas, evitando qualquer tipo de engano aos jogadores. Informações sobre ganhos de apostas mínimas, máximas e outras condições também devem ser claramente oferecidas aos usuários, promovendo maior confiança e transparência.

Por que essas Regras são Importantes?

A regulação dos jogos de apostas online, como o jogo do tigrinho, é essencial para evitar práticas fraudulentas e garantir que os jogadores tenham uma experiência justa e transparente. As novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda reforçam a necessidade de um ambiente de jogo seguro, onde os apostadores são devidamente informados sobre as suas possibilidades de ganho.

Em suma, as diretrizes visam trazer mais clareza e confiança aos jogos de apostas online no Brasil, assegurando que todos os jogadores recebam informações precisas e detalhadas antes de realizar qualquer aposta.

Com essas mudanças, espera-se um mercado mais seguro e regulado, protegendo tanto os apostadores quanto o futuro das casas de apostas no país.

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