Boa notícia! Quem tem filhos pode receber um benefício extra do Governo – Veja como solicitar

Veja a seguir como funciona o salário família e quem pode recebê-lo aqui!

Por Matheus Publicado em 29 jul, 2024

BOAS NOTÍCIAS! Com uma nova atualização, vários benefícios do INSS foram ajustados, incluindo o salário-família, destinado aos trabalhadores de baixa renda. Veja a seguir o que mudou, os novos valores e muito mais!

Entenda o Novo Valor do Salário-Família

Boa notícia! Quem tem filhos pode receber um benefício extra do Governo - Veja como solicitar — Boa notícia! Quem tem filhos pode receber um benefício extra do Governo – Veja como solicitar (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O salário-família é um benefício pago aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou dependentes até 14 anos, ou dependentes com deficiência de qualquer idade. Este benefício visa complementar a renda familiar e ajudar nas despesas mensais.

Funcionamento do Salário-Família

Os trabalhadores, inclusive empregados domésticos e trabalhadores avulsos, têm direito a receber o salário-família.

Este benefício é pago pela Previdência Social e não pelo empregador, que apenas repassa o valor junto com o salário mensal do trabalhador. Importante ressaltar que desempregados, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais não têm direito a este benefício.

Diferença entre Salário-Família e Bolsa Família

O salário-família não deve ser confundido com o Bolsa Família. Enquanto o salário-família é um complemento à renda de trabalhadores com filhos, o Bolsa Família é um programa social que beneficia pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Pagamento do Salário-Família

O valor do salário-família é calculado por cota, com base na faixa de remuneração do trabalhador e no número de dependentes.

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Este benefício não entra no cálculo de férias, FGTS ou décimo terceiro salário, pois não possui natureza salarial.

Acúmulo com Outros Benefícios

É possível acumular o salário-família com outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.

No caso de aposentadoria por invalidez ou idade, a solicitação deve ser feita junto ao INSS, e o benefício será pago junto com a aposentadoria.

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Trabalhadores aposentados que retornaram ao regime CLT devem solicitar o benefício ao empregador, que o repassará junto com o salário.

Valor do Salário-Família por Dependente

Em 2024, o valor do salário-família é de R$ 62,04 por dependente de até 14 anos, desde que a renda do trabalhador não ultrapasse R$ 1.819,26.

Esse valor é ajustado anualmente conforme a tabela do salário-família, que define quanto é possível receber por filho, de acordo com a faixa de remuneração.

Comparação com o Bolsa Família

O Bolsa Família paga um valor mínimo de R$ 600,00 por família. Para famílias com filhos, há acréscimos: R$ 150,00 para dependentes de 0 a 6 anos e R$ 50,00 para dependentes de 7 a 18 anos. Comparar os valores de ambos os benefícios pode ajudar a entender melhor o auxílio recebido.

Procedimento para Receber o Salário-Família

Cada tipo de trabalhador deve seguir um procedimento diferente para solicitar o salário-família. Empregados domésticos e comuns devem fazer a solicitação diretamente ao empregador, enquanto trabalhadores avulsos devem requisitar o benefício junto ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.

Se estiverem recebendo outros benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria, o requerimento deve ser feito no INSS, pelo portal Meu INSS.

Documentos Necessários para Solicitação

Os documentos exigidos para solicitar o salário-família incluem:

Documento de identificação com foto e número do CPF
Carteira de trabalho
Termo de responsabilidade
Certidão de nascimento dos dependentes
Caderneta de vacinação dos dependentes de até 6 anos
Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos
Requerimento de salário-família (para processos de aposentadoria ou benefícios por incapacidade)
Comprovação de invalidez por perícia médica do INSS para dependentes maiores de 14 anos

Responsabilidades do Empregador

O empregador deve estar ciente dos documentos necessários para a solicitação do salário-família e deve cadastrar e emitir a Guia DAE, que mostra o valor pago nos benefícios ao empregado e é compensado na contribuição do trabalhador. O valor é deduzido automaticamente no eSocial, facilitando o processo para ambos os lados.

Essas mudanças no salário-família visam ajustar os benefícios à nova realidade econômica e garantir que os trabalhadores de baixa renda continuem recebendo o apoio necessário para manter suas famílias.