URGENTE: Governo deve colocar “travas” em jogos como tigrinho por conta de apostadores compulsivos
Lei sancionada em 2023 regulamenta apostas esportivas e jogos online no Brasil, impondo restrições e tributações a empresas e jogadores.
As plataformas de apostas online, comumente conhecidas como “bets”, estão prestes a receber um conjunto de regras determinadas pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que as diretrizes sejam finalizadas nos próximos 15 dias e que comecem a valer a partir de janeiro. Regis Dudena, líder da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), enfatizou a importância de tais medidas para garantir o jogo responsável e combater a ilegalidade.
A discussão sobre as apostas online tem sido uma pauta constante desde a promulgação da lei que regulamenta essa prática. Segundo Dudena, as novas regras não apenas buscam organizar o setor, mas também educar os apostadores sobre a importância de utilizar plataformas autorizadas para proteger sua saúde mental e financeira.
Por Que a Regulamentação das Apostas Online é Crucial?
Durante uma entrevista à TV Globo, Dudena mencionou que, além de promover um ambiente de jogo saudável, a regulamentação previne o financiamento de atividades ilícitas. Esse novo framework normativo requer que as plataformas monitorizem as atividades de seus usuários para verificar conformidades com os perfis dos apostadores.
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Como Funcionarão os Mecanismos de Monitoramento?
A nova regulamentação das “bets” impõe que os operadores observem a frequência e o volume das apostas de cada jogador. Caso detectem algum padrão atípico que sugira problemas como compulsão ou riscos financeiros desproporcionais, esses operadores serão obrigados a intervir. Essas intervenções podem ir de simples avisos a bloqueios temporários ou permanentes dos usuários.
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Estratégias de Prevenção e Ajuda
Uma inovação que será implementada junto às novas regras é uma parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) para ajudar jogadores compulsivos. As plataformas oferecerão opções para que o usuário se exclua automaticamente do sistema, facilitando a busca pela recuperação e prevenindo maiores danos.
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Como Serão Controladas as Apostas Ilegais?
Para Dudena, a diferencial destas novas diretrizes é a criação de condições mais seguras e transparentes para os apostadores. Após a implementação dos critérios atualizados, haverá operações destinadas a retirar do ar sites que não adaptarem suas práticas às novas regras, com um sistema conjunto de bloqueio de transações financeiras por meio do Banco Central.
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- Todas as empresas deverão provar a aleatoriedade e justiça de seus jogos.
- Os jogos certificados terão domínio “.bet.br”.
- Haverá uma severa vigilância contra práticas de fraude e lavagem de dinheiro.
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As mudanças são aguardadas com expectativa pelo mercado de apostas e devem trazer um ambiente de jogo mais seguro para os apostadores brasileiros. Com transparência, regulamentação adequada e cooperação interinstitucional, o futuro dos jogos de apostas online no Brasil promete ser tanto divertido quanto responsável.
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