URGENTE: Preço dos aluguéis pode aumentar com a reforma tributária- Entenda os motivos

Entenda as preocupações do setor imobiliário com a proposta de reforma tributária que foi enviada ao Congresso

Por Cristiane Campari Ultima atualização 16 jul, 2024

O debate sobre a reforma tributária e seu impacto no setor imobiliário está aquecido. Representantes da construção civil e do mercado de imóveis estão bastante preocupados com as propostas atuais que podem levar a majorações significativas nos custos de moradia para o cidadão brasileiro.

Segundo uma nota divulgada por 28 entidades do ramo, incluindo o conceituado Secovi-SP, estudos econômicos apontam para um aumento abrangente da carga tributária sobre a moradia, que afetará diversas modalidades de aquisição e locação de imóveis.

Qual é a Proposta Atual da Reforma Tributária para o Setor Imobiliário?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere um desconto de 40% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidem sobre as operações imobiliárias. No entanto, o setor defende um redutor de 60% para evitar um acréscimo de tributos. Para locação de imóveis, o pedido é de um redutor de 80%.

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Como a Reforma Pode Afectar os Preços dos Imóveis?

De acordo com as análises do setor imobiliário, sem os redutores solicitados, o resultado será um aumento de 136,22% na tributação do aluguel, se mantida a redução de 60%. Por outro lado, o Ministério da Fazenda acredita que a reforma não elevará significantemente os custos, destacando que os imóveis populares terão menor tributação em comparação aos de alto padrão.

Comparativos e Impactos Internacionais

As entidades argumentam que a experiência internacional mostra que operações imobiliárias devem ter um regime tributário especial, para não prejudicar o mercado. Eles frisam que a tributação no ato da transmissão de bens imobiliários já é uma prática e deve ser considerada na reformulação fiscal.

Regime Específico: Debates sobre a inclusão da construção civil em um regime tributário específico de operações com bens móveis, buscando harmonizar a cadeia produtiva.

Fator Redutor Social: Proposta inclui redutores no valor aproximado de imóveis e locações residenciais para tornar a tributação mais justa economicamente.

Transição e Regimes Optativos: Estratégias para preservar equilíbrio financeiro dos empreendimentos que já estavam em curso antes da implementação da reforma.

Seguindo adiante, o setor imobiliário demonstra uma vontade de colaborar com o governo e o Congresso Nacional para ajustar a reforma de modo que ela fortaleça a capacidade de investimento e não sobrecarregue os consumidores finais com um aumento desproporcional dos preços dos imóveis e locações.