Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Serviço Sofrerá Alterações em 2024. O que Muda?

Idade mínima para se aposentar por tempo de serviço passa por alterações em 2024.

Por Mirian Carla Publicado em 29 dez, 2023

Muitos segurados têm dúvidas sobre as próximas mudanças na aposentadoria por tempo de serviço. Aqui, trazemos detalhes sobre o cenário previsto para 2024. Antes de tudo, é importante esclarecer que o benefício, apesar dos rumores, não foi extinto com a Reforma da Previdência de 2019. Pelo contrário, sofreu alterações significativas, especialmente em suas regras de transição.

Essas mudanças, vale ressaltar, só afetaram os segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma, mas que, até 13 de novembro de 2019, não atingiram todos os critérios exigidos. Conheça mais detalhes sobre a atual estrutura desse tipo de aposentadoria e as novas regras previstas para entrar em vigor no próximo ano.

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Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Idade mínima para se aposentar vai mudar em 2024 (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

Conhecida também como aposentadoria por tempo de serviço, esse benefício é disponibilizado para o segurado que contribuiu para a Previdência Social por um período mínimo. Para as mulheres são exigidos 30 anos de contribuição e para os homens, 35 anos.

Com a Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional 20/1998, o sistema passou a ser predominantemente contributivo, o que justifica a alteração do termo para “aposentadoria por tempo de contribuição“. Existem, então, diferentes tipos desse benefício, com regras específicas que variam, por vezes, apenas por meses de diferença.

Quais são as idades mínimas para a aposentadoria em 2024?

A partir de 2024, já segundo as modificações advindas da Reforma da Previdência, a idade mínima para retirada do benefício será de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens.

Além disso, será preciso cumprir o pedágio de 100%, ou seja, completar o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido em 13 de novembro de 2019.

E quais serão os novos valores da aposentadoria por tempo de contribuição?

Desde a Reforma da Previdência, o cálculo do valor do benefício não envolve mais a aplicação do fator previdenciário. Ou seja, o aposentado receberá, agora, a média de todos os seus salários, sem a exclusão dos 20% mais baixos. O valor será calculado com base na média de todas as contribuições desde julho de 1994.

Portanto, é fundamental estar sempre atualizado quanto às mudanças e ajustes nas regras da aposentadoria. Em 2024, as alterações já estão previstas e é essencial conhecê-las para melhores planejamentos e decisões sobre a sua aposentadoria por tempo de contribuição.

O que muda na regra de transição por idade?

A idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço de forma progressiva será de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens em 2024. Será necessário um tempo de contribuição de 30 anos para mulheres, 35 anos para homens e carência de 180 meses (15 anos) para ambos.

A medida é progressiva, com o aumento da idade mínima ocorrendo a cada ano, em 6 meses, para homens e mulheres. Porém, essa escalada chegará a um limite: 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

Em resumo, diante das mudanças constantes nas regras da aposentadoria por tempo de serviço, manter-se atualizado é fundamental para um melhor planejamento da sua aposentadoria!