FIM DA IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR! INSS aprova mudanças

Confira aqui as últimas mudanças nas regras de aposentadoria do INSS!

Por Matheus Publicado em 15 jul, 2024

A aposentadoria é um momento crucial para todos os trabalhadores, e a Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças e dúvidas sobre os novos requisitos.

Mas não se preocupe! Este texto explora as principais alterações e como elas impactam quem está prestes a se aposentar. Veja tudo o que precisa saber a seguir!

Mudanças na Idade Mínima para Aposentadoria

FIM DA IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR! INSS aprova mudanças (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A idade mínima para aposentadoria sofreu ajustes significativos. Anteriormente, os homens podiam se aposentar com 35 anos de contribuição, independentemente da idade.

Com a reforma, a idade mínima começou em 63 anos e 6 meses, aumentando progressivamente até alcançar 65 anos em 2027. Ademais, precisam também ter cumprido um mínimo de 35 anos de contribuição.

Já para as regras das mulheres, exigem que as mulheres se aposentem com uma idade mínima de 58 anos e 6 meses e pelo menos 30 anos de contribuição.

Para aqueles que estavam próximos da aposentadoria quando a reforma foi implementada, existe uma regra de pontos que soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2024, a soma atingirá 101 pontos para os homens.

Regras de Transição

Trabalhadores que estão se aproximando da aposentadoria devem estar atentos às novas Regras de Transição de Aposentadoria estabelecidas pela Reforma da Previdência, que entraram em vigor em 2024. Conheça elas de forma resumida a seguir:

Sistema de Pontos:
- Pontuação mínima de 91 para mulheres e 101 para homens (soma da idade e tempo de contribuição).
Idade Progressiva:
- Tempo mínimo de contribuição (30 anos mulheres, 35 anos homens) com idade mínima progressiva (58 anos mulheres, 63 anos homens).
Pedágio de 50%:
- Contribuir com 50% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 2019.
Pedágio de 100%:
- Contribuir com 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 2019, com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Tempo de Contribuição e Idade:
- Tempo mínimo de contribuição com idade mínima progressiva.
Aposentadoria por Idade:
- Idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) com período de transição.

Vale o destaque para uma das principais novidades: o sistema de pontos, já citado anteriormente, onde a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS define o direito à aposentadoria.

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Cada ano de contribuição e cada ano de idade contam como um ponto. Em 2024, os homens precisam atingir 101 pontos.

Desde 2019, os pontos mínimos exigidos sobem gradualmente, chegando a 105 pontos em 2028. Após esse período, não haverá mais aumentos.

Vale ressaltar que para quem iniciou as contribuições após 1999, as condições são menos favoráveis. O fator previdenciário introduzido pela reforma tende a reduzir o valor da aposentadoria para aqueles que se aposentam mais cedo, destacando a importância de um planejamento financeiro adequado.

Como Solicitar a Aposentadoria?

Em primeiro lugar: reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e extrato do FGTS.

Dependendo do tipo de aposentadoria, outros documentos específicos podem ser exigidos. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. A seguir, o passo a passo para solicitar a aposentadoria:

Faça login no Meu INSS: Entre na sua conta com CPF e senha cadastrados. Caso não tenha uma conta, faça o cadastro na plataforma gov.br.
Procure a opção “Novo Pedido”: Na tela inicial, selecione a opção “novo pedido”.
Escolha o tipo de benefício: Selecione “Aposentadorias, CTC e Pecúlio” e escolha a aposentadoria desejada. Uma boa ideia vem em realizar uma simulação para verificar as opções disponíveis.
Inclua documentos obrigatórios: Envie todos os documentos solicitados em fotos nítidas ou digitalizados em PDF. Certifique-se de que os arquivos estejam dentro do limite de tamanho.

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As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência exigem que os trabalhadores estejam atentos aos novos requisitos para a aposentadoria.

Entender as regras de transição, o sistema de pontos e os procedimentos para solicitação são essenciais para garantir um planejamento adequado e um futuro financeiro estável.