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Veja agora quais direitos os idosos possuem assegurados pelo Estatuto do Idoso. Muitos podem fazer você economizar ou ganhar dinheiro!
É fundamental que os idosos conheçam seus direitos para viverem com mais dignidade e segurança. O direito dos idosos é garantido pelo Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, que representa um avanço na proteção jurídica das pessoas idosas. A seguir, vamos explorar alguns dos principais direitos garantidos aos idosos. Continue a leitura e saiba mais.
Atendimento preferencial e saúde
Um dos direitos mais conhecidos é o atendimento preferencial. Idosos a partir de 60 anos têm prioridade em órgãos públicos e privados, como hospitais, clínicas, cinemas, teatros e supermercados. Essa prioridade é garantida por lei para que os idosos não precisem esperar por longos períodos. Em situações de emergência médica, a prioridade é baseada na gravidade do caso, conforme avaliação médica.
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Além disso, idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado pelo poder público. Esses medicamentos podem ser obtidos em farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular, mediante apresentação de documento pessoal, CPF e receita médica. Muitos idosos dependem de medicamentos e nem sempre têm recursos para comprá-los, tornando esse benefício essencial para sua saúde.
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Acompanhante em instituições de saúde e transporte público gratuito
Idosos que necessitam de internação, observação, consultas ou exames têm direito a um acompanhante. O órgão de saúde deve proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante em tempo integral, conforme critério médico. Este direito assegura que os idosos tenham o apoio necessário durante tratamentos de saúde, proporcionando conforto e segurança.
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Outro direito amplamente conhecido é a gratuidade no transporte público. Idosos a partir de 65 anos, ou 60 anos em alguns municípios, têm acesso gratuito a ônibus e metrôs. No transporte coletivo interestadual, são garantidos dois assentos gratuitos para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se os assentos gratuitos estiverem ocupados, deve ser concedido um desconto de 50% no valor da passagem, mediante comprovação de renda.
FGTS e Benefício de Prestação Continuada
Todo trabalhador que se aposenta ou completa 70 anos pode sacar o saldo total do FGTS, mesmo que continue trabalhando. Este direito é importante para garantir uma renda extra após anos de trabalho. O saldo do FGTS pode ser utilizado para pagar contas, viajar ou criar uma reserva de emergência, beneficiando a vida financeira dos idosos.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito menos conhecido, mas igualmente importante. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC concede um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de subsistência. Para receber o benefício, o idoso deve comprovar que a renda familiar per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Este benefício é mantido pela Assistência Social, não exigindo contribuição prévia ao INSS.
Isenção de IPTU e acesso à cultura
Em alguns municípios, idosos com mais de 60 anos podem ser isentos do pagamento do IPTU, desde que cumpram certos critérios, que podem variar de município para município.
Geralmente, é necessário que o idoso seja proprietário de um único imóvel, aposentado e com renda de até dois salários mínimos. Este benefício alivia o orçamento dos idosos, permitindo que economizem em despesas essenciais.
Além disso, idosos também têm direito ao acesso à cultura é garantido com a concessão de 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer. Este desconto facilita a participação dos idosos em atividades culturais, promovendo inclusão social e bem-estar. O direito à meia-entrada incentiva os idosos a desfrutarem de momentos de lazer e cultura, enriquecendo suas vidas.
Denúncia de violações de direitos
Caso ocorra violação dos direitos dos idosos, é dever de todos denunciar. O Disque 100 é o principal canal para denunciar graves violações de direitos. A ligação é gratuita e garante que os órgãos competentes sejam acionados para resolver a situação. É importante que os idosos e seus familiares estejam cientes desse canal de denúncia para assegurar a proteção dos direitos dos idosos.
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