Ministério da Saúde Aprova Política Nacional de Cuidados Paliativos – Saiba Mais!

A criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos recebeu aprovação do Ministério da Saúde. Confira mais informações!

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Por Kelli Kadanus Ultima atualização 26 dez, 2023

O Ministério da Saúde aprovou uma política nacional de cuidados paliativos durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esta aprovação pretende realizar suporte aos pacientes pediátricos e adultos que vivem com doenças graves e incuráveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o governo também sinalizou que irá investir até R$ 851 milhões para o estabelecimento de equipes multidsciplinares e uma portaria sobre o tema deve ser publicada na próxima semana.

Veja mais informações sobre política de cuidados paliativos aprovada.

Política de cuidados paliativos aprovada

Em resumo, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos recebeu aprovação do Ministério da Saúde durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Ela tem como objetivo garantir suporte a pacientes pediátricos e adultos que vivem com doenças graves e incuráveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o governo investirá até R$ 851 milhões para o estabelecimento de equipes multidisciplinares. Para sinalizar o acordo, uma nova portaria será publicada semana que vem.

A aprovação da política nacional acontece na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) com o mesmo objetivo.

O texto aprovado na Câmara vai seguir para o Senado com mudanças feitas pela comissão de finanças, que estabeleceu que os cuidados paliativos devem ser financiados por todos os entes federados (União, Estados e municípios), em vez de dotações orçamentárias apenas da União, como previa o texto original.

Mesmo assim, a política aprovada pelo Ministério da Saúde já está valendo a partir da publicação da portaria. Não será preciso esperar a aprovação do Congresso neste caso.

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Como ficarão a divisão das equipes na política de cuidados paliativos?

Com o programa, novas equipes atuarão como matriciais que vão implementar a política em todo o país. O programa prevê dois tipos de equipes. O primeiro tipo será formado por médico para atuação por 40 horas, enfermeiro, psicólogo e assistente social. Caso seja necessário atendimento de crianças com doenças terminais, haverá um pediatra na equipe.

Ademais, o segundo tipo de equipe será a equipe assistencial, que contará com o clínico em regime de 20 horas, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo e assistente social. Para cada 400 leitos, haverá uma equipe de referência, segundo o projeto.

Ao todo, o governo pretende formar 1.321 equipes de cuidados paliativos que terão investimento do Ministério da Saúde estimado em até R$ 851,17 milhões, cuja execução vai depender da adesão de estados e municípios. Ou seja, estados e municípios precisarão manifestar interesse em implementar esses investimentos.

Além disso, um fator importante é que este tipo de abordagem vai fazer parte do currículo dos profissionais de saúde.

Cuidados Paliativos

Primeiramente, é importante entender a importância dos cuidados paliativos. Esse conceito foi definido em 1990 e atualizado em 2002. A proposta é reduzir a dor e o sofrimento de pacientes com doenças em estágios avançados e graves ou terminais, o que também se estende a seus familiares.

Assim, é ofertado um suporte multidisciplinar para amenizar sintomas físicos e cuidar dos aspectos emocionais, abordando a morte como um processo natural.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a abordagem é fundamental nos sistemas de saúde do mundo todo. No entanto, somente 14% das pessoas que precisam têm acesso a cuidados paliativos no mundo.

Segundo o Atlas de Cuidados Paliativos, elaborado pela ANCP, há 123 serviços no SUS, 36 em instituições de atendimento público e privado e outros 75 em hospitais privados no Brasil. A recomendação da Associação Europeia de Cuidados Paliativos sinaliza dois serviços especializados para cada 100 mil habitantes.

Na América Latina, os cuidados paliativos são ofertados pela rede pública na Argentina, Uruguai e Chile.