Justiça Aprova Lei de Direitos para Idosos em 2024: Mais Benefícios para Maiores de 60 Anos!
Confira agora uma seleção de importantes direitos para quem está acima dos 60!
Os idosos no Brasil tem direito a diversos benefícios e direitos exclusivos aos maiores de 60 anos.
Todavia, muitos idosos não conhecem todos os seus direitos e benefícios legais, de modo que não tiram total proveito destas oportunidades.
Por isso separamos aqui alguns direitos e benefícios dos idosos no Brasil para que você não fique de fora e perca acesso a essas vantagens!
O Estatuto do Idoso
Talvez a maior conquista dos idosos no nosso país, o Estatuto do Idoso (promulgado em 2003) garante diversos benefícios e direitos para nossos idosos. De acordo com o estatuto do idoso, em vigor no Brasil, considera-se idoso aquele que tem mais de 60 anos de idade.
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Dessa forma, todos aqueles com mais de 60 anos de idade podem se beneficiar das facilidades que listaremos neste artigo! Se você ficou interessado, continue lendo!
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Medicamentos Gratuitos ou Mais Baratos
O artigo 15º do Estatuto do Idoso garante o acesso gratuito a medicamentos, especialmente aqueles de uso continuado. Este direito é concedido através do programa Farmácia Popular, disponível em diversas redes de farmácia por todo o Brasil.
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Para receber o desconto, basta apresentar um documento com validade que comprove sua idade.
Prioridade nos Processos Judiciais
O Estatuto também confere prioridade processual aos idosos, assegurando celeridade nos trâmites judiciais em que estejam envolvidos.
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Essa medida reconhece a importância de garantir que os idosos tenham acesso à justiça de maneira rápida e eficaz, preservando seus direitos em situações legais diversas.
Transporte Público
A mobilidade é essencial para a qualidade de vida, e o Estatuto do Idoso aborda essa questão ao garantir a gratuidade ou descontos no transporte público para os idosos.
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Essa iniciativa visa facilitar a locomoção, permitindo que os idosos participem ativamente da vida social, cultural e econômica de suas comunidades.
Apesar de estar assim previsto no estatuto, esta lei pode variar de acordo com sua localização. Na cidade de São Paulo, por exemplo, esta gratuidade é oferecida somente aos maiores de 65 anos.
Isenção de IPTU
Impostos como o IPTU podem ser isentos aos idosos. Para isso, deve-se consultar a legislação na sua cidade, uma vez que a regra pode variar.
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Todavia, caso o idoso tenha apenas um imóvel e more nele, com renda de até 2 salários mínimos, é possível conseguir a isenção do IPTU para quem tem mais de 60 anos.
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