Lula Antecipa Pagamentos para Aposentados e Pensionistas – Descubra os Detalhes Agora!
Pensando em evitar o acúmulo da dívida pública, o governo Lula pretende antecipar os pagamentos do INSS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo Lula a realizar a antecipação de pagamentos para aposentados e pensionistas do INSS. A estimativa é que sejam pagos R$ 95 bilhões de precatórios do INSS ainda neste ano.
Com a reta final do ano chegando, muitos aposentados ficam em dúvidas se este pagamento vai acontecer mesmo e qual data ele estará disponível. Por isso, é muito importante atentar-se a todas as informações para que o pagamento não seja perdido.
Confira mais informações sobre os precatórios do INSS.
Precatórios do INSS
Em resumo, com 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o pagamento dos precatórios do INSS. Os precatórios são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
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Assim, a União poderá pagar R$ 95 bilhões em dívidas neste ano. Para ocorrer a liberação do pagamento dos precatórios do INSS, os ministros derrubaram a decisão judicial da chamada PEC do Calote do governo Bolsonaro, que adiava a conclusão sobre o pagamento até 2026.
Além disso, o STF compreendeu que a União pode pagar os precatórios até 2026 sem qualquer limite. Com esse pagamento antecipado, o governo possui um orçamento planejado para 2024. Atualmente o governo está editando uma medida provisória para a liberação dos precatórios do INSS.
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Pagamento dos precatórios do INSS
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou por antecipar o pagamento de precatórios que ficariam atrasados para 2027. O objetivo principal é evitar o acúmulo das dívidas judiciais a um nível impagável no futuro.
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Segundo AGU, com base em cálculos do Ministério da Fazendo, caso o regime atual de pagamento de precatórios mantivesse, a dívida judicial acumulada poderia chegar a R$ 250 bilhões em 2027. Somente o acumulado entre 2022 e 2024 atingiria R$ 95 bilhões.
O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Ademais, os bancos Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil fornecerão a liberação do saque.
Qual a ordem do pagamento dos precatórios do INSS?
Assim, para ocorrer o pagamento dos precatórios, o governo irá seguir as seguintes ordem:
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- Primeiramente, precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;
- Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos)
- Também outros precatórios que não entraram nas primeiras regras.
Como saber que vou receber os precatórios do INSS?
Portanto, para saber quando ocorrerá o pagamento de precatórios do INSS, é necessário entrar em contato com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
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Assim, é preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Além disso, a dívida precisa estar sendo julgado, senão não haverá nenhuma possibilidade de recurso.
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