ALERTA: Problemas na Revisão de Benefícios do INSS – Veja as Razões e Como Isso Afeta Você!

A revisão da aposentadoria teve mais uma página em sua longa discussão no STF. Veja qual a decisão.

Por Paola Patrício Publicado em 12 dez, 2023

O julgamento da revisão da aposentadoria teve mais uma reviravolta após uma decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que era em plenário virtual, analisava os embargos de declaração protocolados pelo INSS, porém, Moraes, que é o relator, pediu destaque do processo.

Em dezembro de 2022, o Supremo validou a revisão da aposentadoria e permitiu que aposentados pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não estava reconhecida. Mas, como ficou o processo agora? Veja, a seguir.

O que é a Revisão da aposentadoria?

Revisão da aposentadoria tem mudanças impactantes (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias).

A “revisão da vida toda” é um termo se refere ao recálculo do valor da aposentadoria. Portanto, ocorre com base em todas as contribuições do trabalhador, mesmo as realizadas antes de julho de 1994. Afinal, naquela época, começou a vigorar o Plano Real, e as contribuições anteriores acabaram sendo ignoradas no cálculo da aposentadoria.

Todavia, depois o reconhecimento do STF, o INSS, que quer considerar apenas as contribuições a partir de 1994, entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão.

Agora, a revisão do STF está sob análise em resposta aos embargos apresentados pela autarquia. No momento, a decisão está pendente devido ao pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, na sexta-feira, 1 de dezembro, que optou por levar o julgamento revisão da aposentadoria para o plenário físico. Portanto, isso significa que o processo será reinicializado e todos os temas serão discutidos novamente no plenário físico.

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Quem é afetado?

A decisão afetará diretamente aqueles que passaram a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e que contribuíram antes de julho de 1994. Contudo, o STF observou que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal. Porém, o aposentado deve avaliar se a revisão da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Antes da interrupção proposta pelo ministro Moraes, o plenário do STF apresentava um placar de quatro votos para modular os efeitos da decisão. E três em defesa do pedido do INSS para anular a decisão do STJ.

Julgamento Revisão da Vida Toda

As opiniões dos ministros sobre esse caso são diversas. Moraes acredita que a decisão que permitiu o recálculo dos pagamentos não deve ser aplicada retroativamente, bem como não abrange benefícios extintos e parcelas já pagas.

Outros ministros, como Rosa Weber, Edson Fachin e Cármen Lúcia, discordam de Moraes. Portanto, defendem que a decisão do STF deve ter como marco o dia 17 de dezembro de 2019, quando o STJ reconheceu o direito à revisão da vida toda.

No entanto, há uma outra linha de divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin. Ele concorda com a necessidade da modulação, mas acredita que o caso deve voltar ao STJ para novo julgamento.

Após a interrupção, ainda não há uma data prevista para o julgamento revisão da vida toda no plenário físico do Supremo Tribunal Federal. Contudo, vale lembrar que somente os votos dos ministros aposentados estarão sendo aproveitados no novo julgamento, enquanto os demais poderão mudar seu entendimento.