Energia em risco: novas concessões traz urgência para distribuidoras

Tempestades, enchentes e regras rígidas ameaçam o setor, exigindo ação imediata e investimentos significativos. Garantir a continuidade dos serviços é crucial.

Economia

Por Fábio Pereira Ultima atualização 22 jun, 2024

Na última sexta-feira, o setor de distribuição de energia elétrica recebeu novas diretrizes governamentais que prometem reformular o panorama das concessões brasileiras. Publicadas no Diário Oficial da União, essas diretrizes afetam diretamente contratos que vencerão entre 2025 e 2031, impactando mais de 60% do mercado de distribuição de energia no Brasil.

Essas mudanças, delineadas pelo Ministério de Minas e Energia, surgem após um período extenso de conversações e análises junto ao setor elétrico. As novas regras exigem um salto qualitativo na prestação de serviços, estabelecendo consequências mais severas para o descumprimento das normas. Este anúncio vem em um momento onde os eventos climáticos extremos passam a desafiar cada vez mais a resiliência das redes elétricas nacionais.

Novas concessões traz urgência para distribuidoras. Foto: AB

Qual é o impacto das novas diretrizes para as distribuidoras de energia?

Representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as distribuidoras expressaram preocupações quanto aos novos requisitos impostos. Segundo informa a Abradee, enquanto as diretrizes conferem maior estabilidade e segurança jurídica, elas também instauram um cenário de exigências elevadas e custos adicionais significativos.

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Enfrentando condições climáticas adversas

Um dos grandes desafios apontados pelas distribuidoras diz respeito ao manejo de situações decorrentes de tempestades e enchentes. Tais eventos têm causado danos frequentes às infraestruturas elétricas, aspecto que complica a pronta resposta das empresas aos apelos dos consumidores. A regulação atual propõe que mesmo nessas condições adversas, os serviços precisam ser prontamente restabelecidos, desconsiderando expurgos previamente permitidos.

Restrições econômicas e a figura do ‘posteiro’

Além das questões climáticas, há também preocupações ligadas às novas regras sobre remuneração. Segundo a Abradee, limitar os pagamentos de dividendos e juros sobre o capital próprio como forma de penalização por não atingir indicadores pode desincentivar futuros investimentos no setor. Outra implantação preocupante é a do “posteiro”, figura destinada à gestão de postes e fios, e que as distribuidoras acreditam que deveria ter um caráter menos obrigatório.

Essas diretrizes estão fundamentadas na busca por uma maior qualidade no fornecimento de energia e uma gestão mais eficiente e financeiramente sustentável. Contudo, as empresas destacam a importância de prazos de transição adequados e ajustes nas regulamentações que levem em conta as especificidades de cada área, prezando por uma adaptação justa e factível dentro do vasto território brasileiro.

Estas questões são essenciais para que as distribuidoras possam se ajustar às novas exigências sem comprometer a qualidade e a continuidade dos serviços prestados, especialmente em um período de transição energética e desafios ambientais crescentes.