ALERTA: Governo Anuncia Fim do Bolsa Família e BPC? Saiba Tudo Sobre os Cortes!
Confira a seguir uma nova mudança que pode vir pelo governo!
Uma recente decisão do Senado Federal pode ter implicações significativas para o Bolsa Família, BPC e outros benefícios sociais.
O projeto de lei, que modifica o cálculo de renda para acesso ao Bolsa Família, exclui os valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Confira detalhes a seguir!
Alterações no Cálculo de Renda para Bolsa Família
Com essa nova regra, os beneficiários do BPC terão mais chances de serem aprovados no Bolsa Família, já que a renda recebida do BPC não será considerada no processo de avaliação.
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Detalhes do Projeto de Lei n.º 3.619/2023
O Projeto de Lei n.º 3.619/2023, recentemente aprovado, traz mudanças significativas para quem recebe o BPC. Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, o BPC é um benefício do INSS que agora ganha novos contornos com essa aprovação.
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Impacto do Projeto para os Beneficiários do BPC
Aqueles que se enquadram no perfil para receber o BPC, que paga mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024), agora podem solicitar o benefício sem que isso comprometa sua elegibilidade para o Bolsa Família. Anteriormente, o valor do BPC era incluído na renda familiar, o que muitas vezes excluía essas famílias do Bolsa Família.
Objetivo da Nova Regra
A aprovação do projeto visa assegurar que o BPC continue cumprindo seu papel assistencial sem impedir o acesso ao Bolsa Família.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal máxima por pessoa na família deve ser de R$ 218, mas incluir o BPC nessa conta pode aumentar a renda e dificultar o acesso ao programa.
Regras do Bolsa Família e BPC
Bolsa Família
Tem direito ao Bolsa Família qualquer família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Por exemplo, uma mãe que sustenta três filhos pequenos com um salário de diarista de R$ 800 mensais teria uma renda per capita de R$ 200, qualificando-se para o Bolsa Família.
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, tais como:
- Acompanhamento pré-natal
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação
- Monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica
- Atualização do Cadastro Único a cada 24 meses
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O reajuste anual do salário mínimo influencia diretamente as regras do BPC. Para 2024, com um salário mínimo de R$ 1.412, o limite de renda familiar per capita para solicitação do BPC será de R$ 353.
Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir os seguintes critérios:
- Situações de vulnerabilidade nas relações familiares
- Oferta e adaptação dos serviços comunitários
- Carência econômica e gastos relacionados
- Idade
- Análise da história da deficiência
- Aspectos ocupacionais e potencial para trabalhar
Regras de Acúmulo do BPC e Bolsa Família
Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família se a renda familiar per capita estiver dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
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Duas pessoas na mesma família podem receber o BPC simultaneamente, pois o benefício não é contabilizado na renda per capita familiar para essa situação.
Em casos específicos, mesmo que a renda familiar supere 1/4 do salário mínimo por integrante, o BPC pode ser concedido mediante comprovação de gastos elevados com saúde, como medicamentos caros, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos.
Em resumo, é possível receber simultaneamente o BPC e o Bolsa Família, desde que os critérios de renda e regras de ambos os benefícios sejam respeitados.
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