Pente Fino do INSS: Entenda o que é e como funciona – Evite cortes em seu benefício

Saiba o que é o pente fino INSS e como é o procedimento. Continue a leitura e saiba mais!

Por Paola Patrício Publicado em 3 dez, 2023

Você sabe o que é o pente fino INSS? Muitas pessoas têm medo do procedimento, afinal, a ação de revisão identifica possíveis irregularidades nos benefícios previdenciários. Portanto, inúmeras pessoas podem perder o seu pagamento.

O Governo Federal adotou a medida para reduzir gastos em benefícios previdenciários, que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), estão sendo pagos de forma indevida. O Instituto Nacional de Seguro Social começou a organizar o orçamento de 2024 e tem como meta economizar entre R$ 12,5 bilhões a R$ 20 bilhões.

OINSS tem como gasto inicial a ordem de R$ 897,7 bilhões para o próximo ano. Veja, então, o que é o pente fino INSS e quem precisa passar por ele. Boa leitura.

O que é o pente fino INSS?

Pente fino INSS pode suspender e até cancelar benefícios (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

O pente fino do INSS é uma ação de revisão que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O intuito é identificar irregularidades nos benefícios previdenciários ativos.

Durante a ação, verificam-se documentos, cadastros e informações dos beneficiários para confirmar a existência das condições que justificaram a concessão do benefício. A revisão pode ser a qualquer momento, portanto, os segurados que estiverem recebendo benefícios de forma indevida podem ter seus pagamentos suspensos ou cancelados.

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Motivos para acontecer o pente fino INSS

Os critérios para o corte de gastos em benefícios previdenciários ainda não foram divulgados pelo Governo Federal. Até o momento, houve a justificativa de que essa medida foi uma orientação do Tribunal de Contas da União, que afirmou recentemente a existência correção de irregularidades e revisão de pagamentos realizados mesmo com a ausência de perícia médica no prazo estabelecido. Mas a medida deve ser com parcimônia, uma vez que é necessário realizar uma série de análises para tomar medidas eficazes.

De acordo com o INSS, já existem ações para encontrar irregularidades nos pagamentos dos benefícios com o objetivo economizar recursos da Previdência Social.

Quais benefícios passam pelo procedimento?

Segundo o INSS, todos os benefícios que podem apresentar sinais de irregularidades serão alvo do pente fino. Porém, entre os que podem ser revisados pelo pente fino do INSS, estão aqueles submetidos à perícia médica há mais de seis meses.

Isso pode ter acontecido no benefício por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, ou no benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Todavia, também estão na mira os benefícios assistenciais o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujos beneficiários não fizeram a atualização no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos.

Outra situação que pode levar à suspensão ou ao cancelamento do benefício é a concessão de pensão por morte, com base em documentos falsos ou inválidos. Contudo, o INSS irá verificar se os benefícios de aposentadoria especial tiveram concessão com a devida comprovação da exposição a agentes prejudiciais à saúde.

Por fim, os benefícios de salário-maternidade também terão análises quanto à comprovação da qualidade de segurada e do nascimento ou adoção da criança.

Quem está isento do pente fino?

Algumas categorias de segurados estão isentas da perícia médica revisional do pente fino do INSS. São elas:

Aposentados por idade, por tempo de contribuição ou por pontos;
Pensionistas que recebem pensão por morte de cônjuge ou companheiro;
Segurados que já tenham completado 60 anos de idade;
Segurados que já tenham recebido o benefício por incapacidade permanente ou temporária por mais de 15 anos e tenham mais de 55 anos de idade.

Portanto, esses segurados não precisam se preocupar com a convocação para a perícia médica revisional, pois estão protegidos pela legislação previdenciária. No entanto, eles devem manter seus dados cadastrais atualizados no INSS e cumprir os demais requisitos para a manutenção do benefício.

Contudo, se houver a suspensão do benefício ou cancelado, o segurado pode recorrer da decisão administrativa ou judicialmente, apresentando provas que comprovem o seu direito. Vale ressaltar que para não ser pego no pente fino, o ideal é manter o seu cadastro atualizado.