Notícia de última hora: INSS terá que devolver dinheiro para 100 mil pessoas – Veja o motivo

Ordenaram recentemente o INSS a devolver dinheiro a 100 mil segurados devido à “farra do desconto”. Esse escândalo envolve o débito de valores dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. A decisão veio do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que o INSS deve tomar medidas para identificar e responsabilizar entidades, associações e sindicatos suspeitos de fraudes. Continue a leitura e saiba mais.

Medidas do Tribunal de Contas da União (TCU)

O TCU determinou que o INSS deve adotar várias medidas administrativas para resolver essa situação. Entre elas, destaca-se a identificação e a responsabilização das entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes. Além disso, o INSS deve promover o ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos beneficiários. 

Essa decisão visa proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, que foram lesados por práticas fraudulentas. O tribunal também recomendou um controle maior e uma autorização individual para cada segurado, exigindo que as entidades sindicais encaminhem o comprovante de autorização do desconto da mensalidade ao INSS. O descumprimento dessas normas pode resultar em ações de improbidade no futuro.

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Além das medidas de ressarcimento, o TCU orientou o INSS a bloquear automaticamente o registro de novos descontos de empréstimos consignados ou mensalidades para aposentados e pensionistas. Só poderão conceder novos descontos mediante assinatura eletrônica e biometria do beneficiário ou comprovação documental conforme a instrução normativa do INSS.

A coordenadora-adjunta do IBDP-ES, Maria Regina Couto Uliana, enfatizou que o INSS tem a obrigação de punir as entidades fraudulentas e assegurar a devolução dos valores descontados indevidamente aos aposentados. Essas ações são essenciais para restaurar a confiança dos segurados no sistema previdenciário.

Resposta do INSS

Em resposta à decisão do TCU, o INSS esclareceu que o tribunal baseou seu julgamento em uma nova norma do órgão para filiações e destacou a demora de 180 dias para implementar as regras de adesão. Ademais, o INSS também afirmou que, em nenhum momento, o TCU criticou a gestão atual, ressaltando que a administração do presidente Alessandro Stefanutto melhorou a situação dos descontos consignados. 

Ademais, a gestão atual prioriza a devolução de dinheiro pelo INSS e a corrigir os erros do passado para garantir que os beneficiários sejam tratados de forma justa.

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Apesar da decisão do TCU, ainda não está claro como o dinheiro será devolvido aos segurados. Dessa forma, o INSS orienta que qualquer pessoa que verificar um desconto indevido em seu benefício deve informar imediatamente o órgão pelos canais de atendimento disponíveis. 

Assim, a devolução dos valores é um direito dos beneficiários, e o INSS está trabalhando para garantir que todos os processos sejam realizados de forma transparente e eficiente. Além disso, a gestão atual do INSS está comprometida em resolver essa questão e assegurar que os segurados não sejam mais vítimas de fraudes.

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Direito dos segurados e passos para a devolução

Os segurados que foram vítimas dos descontos indevidos têm direito de entrar na Justiça e solicitar o recebimento em dobro do valor descontado, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Existem várias condenações nesse sentido no Brasil, o que fortalece a posição dos beneficiários lesados. 

Para isso, é recomendado que as vítimas registrem um boletim de ocorrência, façam denúncias nas entidades de defesa do consumidor e busquem acesso ao contrato para verificar se houve falsificação de assinatura. Esses passos são importantes para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados e que eles recebam a devida compensação pelos danos sofridos.

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Além disso, a devolução de dinheiro pelo INSS é uma medida que visa restabelecer a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário. A decisão do TCU exige que o INSS tome medidas efetivas para corrigir as falhas e evitar que novos casos de fraudes ocorram no futuro. 

O controle mais rigoroso dos descontos e a implementação de novas normas são passos importantes para assegurar que os segurados não sejam mais prejudicados por práticas fraudulentas. O INSS está trabalhando para garantir que todos os beneficiários tenham seus direitos protegidos e que qualquer valor descontado indevidamente seja devolvido.

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