ACOMPANHE: Novas Regras para Empresas de Apostas Esportivas no Brasil

Nova legislação para apostas esportivas no Brasil a partir de 2024. Clique para saber mais e entender a nova legislação.

Economia

Por Raliska Piuco Ultima atualização 11 jun, 2024

O mercado de apostas esportivas no Brasil passará por grandes mudanças a partir de 2024. A exigência agora é que todas as empresas interessadas em atuar no setor deverão cumprir novos requisitos e pagar uma taxa significativa para a União para continuarem suas operações de forma legal.

A partir de 1º de janeiro, a nova portaria, publicada no final de maio, impõe que as “bets” — como são popularmente conhecidas essas empresas — realizem o pagamento de R$ 30 milhões para obtenção de autorização de exploração comercial. Essa regulamentação afeta directamente todos os agentes do mercado, tanto empresas já estabelecidas quanto novos entrantes.

O que muda com a nova portaria para as empresas de apostas?

O objetivo é aumentar a proteção dos usuários. Fonte: Reprodução Google

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a portaria visa principalmente aumentar a proteção aos usuários e assegurar que as empresas atuem de acordo com normas rígidas de governança corporativa. Para tal, cinco principais critérios devem ser atendidos pelos solicitantes.

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Quais são os critérios exigidos para a regularização?

Ter sede e um canal de atendimento robusto no Brasil;

Adotar práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;

Promover iniciativas de jogo responsável;

Assegurar a integridade dos mecanismos de apostas;

Seguir boas práticas em publicidade e propaganda;

Esses requisitos são essenciais para que as empresas consigam não apenas a autorização para operar, mas também para que mantenham a confiança dos seus usuários, garantindo um ambiente de apostas seguro e transparente.

Impacto da nova regulamentação para o mercado

As mudanças impostas pelo governo brasileiro têm o objetivo de estruturar melhor o setor de apostas esportivas, um mercado que tem crescido exponencialmente no país nos últimos anos. Além de garantir mais segurança aos apostadores, as novas regras permitem que o Estado tenha maior controle sobre as operações, aumentando a arrecadação através das licenças e possivelmente reduzindo a incidência de práticas ilícitas.

O prazo será até o fim de 2023 para que todas as empresas se adequem às novas diretrizes e efetuem o pagamento necessário para a manutenção de suas atividades. Aquelas que conseguirem cumprir com todas as exigências poderão operar até três marcas comerciais dentro do território nacional pelos próximos cinco anos.

Este é um momento decisivo para o setor de apostas esportivas no Brasil. A regularização traz desafios e oportunidades, na medida em que as empresas devem se adaptar rapidamente às novas normativas para não enfrentarem obstáculos legais a partir de 2024. Com a adoção destas medidas, espera-se um mercado mais justo e equilibrado, tanto para os empresários quanto para os consumidores.