URGENTE: Saiba como a nova lei da saidinha pode alterar o Sistema Penitenciário e Vida Familiar – Leia mais

A nova lei de saidinhas gera impactos e controvérsias: ressocialização em risco e emoções em alta para famílias de presos. Entenda essa medida restritiva e suas consequências.

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Por Cristiane Campari Ultima atualização 4 jun, 2024

A mudança recente na legislação que restringe saídas temporárias para detentos em regime semiaberto vem levantando preocupações substantivas quanto à ressocialização e os direitos constitucionais dessas pessoas. Essa restritiva medida foi implementada após o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva.

Anteriormente, os detentos, sob certas condições como bom comportamento e cumprimento de uma fração da pena, tinham o direito de sair temporariamente do ambiente prisional para visitar a família, estudar ou almejar ressocialização através do trabalho. Tal benefício foi criticamente reavaliado pelo legislativo, impactando diretamente condenados por crimes considerados não violentos.

Como a nova legislação afeta a ressocialização?

Sistema penitenciário tem capacidade acima do esperado ( Reprodução Google)

Segundo Dina Alves, pesquisadora experiente nas dinâmicas do sistema penitenciário, a eliminação dessas saídas temporárias segregará ainda mais os detentos, dificultando processos de reintegração social efetiva. A restrição atinge principalmente a população carcerária de fundo racial marcado, intensificando ciclos preexistentes de desigualdade e exclusão.

Alves critica firmemente a resolução legislativa, salientando o papel crucial que tais interações têm no fortalecimento de laços familiares e ajuste comportamental de detentos. “Isso compromete notadamente a estrutura de suporte emocional e social necessário para uma reintegração sem contratempos”, aponta a doutora em ciências sociais.

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Quais são as repercussões para as famílias dos detentos?

Famílias dos detentos enfrentam novas adversidades com a lei em vigor. A impossibilidade de receber visitas durante datas comemorativas, como o Natal e o Dia das Mães, constitui um valoroso desgaste emocional e social para essas famílias, que já lidam com estigmas e desafios de suporte a seus entes queridos encarcerados.

Representantes de organizações de apoio, como a Associação de Amigos e Familiares de Presos, têm se mobilizado para esclarecer dúvidas e preparar a população afetada para confrontar a nova realidade, que limita severamente os direitos previamente garantidos aos presos semiabertos e suas famílias.

Qual o futuro das saídas temporárias sob exame criminológico?

A implementação de exames criminológicos como requisito para a progressão para o regime semiaberto e o acesso às saidinhas gerou novas controvérsias. A eficácia e a justiça dessa medida são questionáveis, visto que órgãos como o Conselho Federal de Psicologia já expressaram oposição a práticas que avaliam detentos sob critérios de periculosidade e possibilidade de reincidência, criticando-as como redutoras e não científicas.

Em conclusão, a nova regulamentação das saídas temporárias representa um retrocesso em termos de direitos humanos e ressocialização. É imperativo que a sociedade civil e os órgãos competentes reassessam essas mudanças para atender justamente às necessidades de segurança, justiça e reintegração social.