URGENTE: INSS PAGARÁ REVISÃO DA VIDA TODA EM 2023? Confira

Corte retoma a partir do dia 24 o julgamento da revisão da vida toda que pode definir a abrangência da medida que permite recálculo de aposentadoria

INSSNotícias

Por Paola Patrício Publicado em 25 nov, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 24 o julgamento contra a decisão que julgou constitucional a ‘revisão da vida toda’. O documento permite o recálculo dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que iniciaram a contribuição antes de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.

Em maio de 2023, o INSS opôs embargos de declaração pedindo a anulação do acórdão da decisão que permitiu que os aposentados optem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.

Veja, a seguir, como está a tramitação da revisão da vida toda. Confira também se vai haver o depósito do valor em 2023.

Alexandre de Moraes e Rosa Weber já deram seu voto

Até a interrupção do julgamento, os votos registrados foram dos ministros Alexandre de Moraes, relator, e Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro e antecipou o seu parecer. Todavia, Moraes acolheu, em parte, o pedido de modulação.

O ministro propôs a exclusão do entendimento, a revisão de benefícios já extintos e a retroativa de parcelas já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado.

A ministra Rosa Weber seguiu em partes o voto de Moraes, no entanto, divergiu em relação à data de referência para modulação de efeitos. De acordo com ela, o marco é 17 de dezembro de 2019 – data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito aos aposentados -, e não 1º de dezembro de 2022, quando houve o julgamento no STF, como estabeleceu Moraes.

A data proposta por Rosa é válida para o mesmo entendimento de Moraes, que votou para que a revisão da vida toda não se aplique aos benefícios já extintos. Além disso, de acordo com Moraes, não deve haver revisão retroativa e pagamento de parcelas quitadas anteriormente ao julgamento.

O voto de Moraes dá o direito de discutir as parcelas futuras, sob a alegação de que houve um fato que deu ensejo a uma nova situação jurídica. Os votos dos outros ministros são aguardados ansiosamente pelos que esperam um parecer dessa ação. Afinal, o pagamento de milhões de segurados do INSS podem mudar, caso o parecer seja positivo para eles.

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Como estão os processos da revisão da vida toda?

Julgamento da revisão da vida toda será retomado (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)

Desde julho de 2023, todos os processos que tenham relação com o julgamento da revisão da vida toda estão suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. Portanto, permanecem assim até a publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pela autarquia.

A medida atende ao pedido do INSS para suspensão nacional, uma vez que a decisão ainda não é definitiva. Afinal, a autarquia alega que está com problemas operacionais para cumprir a decisão. Além disso, sustenta que há juízes usando cálculos simulados na internet para garantir o benefício.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 10,7 mil processos tramitando na Justiça sobre o tema revisão da vida toda.

Vale lembrar que todos os aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 têm direito à revisão do INSS. Portanto, permite a retroatividade nos recebimentos a menos. Mas antes de entrar com o pedido, deve-se procurar a ajuda de um advogado para saber se a ação é válida ou não.