Entenda como solicitar aposentadoria especial do INSS
Entenda como funciona a aposentadoria especial do INSS e veja o passo a passo para solicitar o benefício.
Solicitar a aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um passo importante para trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A aposentadoria especial é um direito assegurado pela legislação brasileira a trabalhadores expostos a agentes nocivos, como agentes químicos, físicos ou biológicos, de forma habitual e permanente, durante a jornada de trabalho.
Neste contexto, entender o processo de solicitação, os requisitos necessários e os documentos exigidos pelo INSS é crucial para garantir o acesso a esse benefício previdenciário.
O que é a aposentadoria especial do INSS ?
Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas, podem ter direito a se aposentar antecipadamente em comparação com as regras gerais de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Com 180 meses de contribuição, já é possível acessar a aposentadoria especial. O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o trabalhador esteve exposto.
O INSS estabelece três faixas: 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é necessário comprovar o tempo de atividade profissional com exposição permanente (não ocasional) ao agente nocivo.
Mudanças nas regras com a Reforma da Previdência
Para os trabalhadores cadastrados no INSS a partir de 13/11/2019, a Emenda Constitucional nº 103, também conhecida como Reforma da Previdência Social, introduziu uma idade mínima como critério para a concessão de benefícios: 55 anos de idade para exposições insalubres, permitindo a aposentadoria após 15 anos de trabalho e contribuição; 58 anos de idade para 20 anos de contribuição em atividades profissionais expostas a agentes nocivos; e 60 anos de idade para 25 anos de trabalho e contribuição sob risco à saúde.
Essa exigência da Reforma não se aplica aos indivíduos que já haviam cumprido todos os requisitos para acessar a aposentadoria até 13/11/2019 e, apenas, ainda não haviam solicitado o benefício. Os segurados com direito adquirido precisam apenas satisfazer os critérios anteriores de tempo de contribuição e atividade profissional.
Como solicitar aposentadoria especial do INSS ?
Primeiramente, é preciso entender os principais requisitos para solicitação do benefício, que são os seguintes:
- Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
- A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
- Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.
Dessa forma, siga o passo a passo a seguir para solicitar a aposentadoria especial do INSS:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “aposentadoria por tempo”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Documentação em comum para todos os casos
- Obrigatória:
- Número do CPF.
- Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular;
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para acompanhar a sua solicitação e saber a resposta para o seu peduido, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
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