Teleperícia do INSS – Veja como vai funcionar
Lei sancionada por Lula fala sobre a teleperícia do INSS e também do pagamento de bônus aos servidores.
A teleperícia do INSS é mais uma forma de conter a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aprovou-se a lei no último dia 1º de novembro pelo Senado e sancionou-se pelo presidente Lula.
O documento amplia o chamado “Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)” até julho de 2024. A iniciativa tem como ferramenta o pagamento de bônus aos servidores e regulamenta a adoção da telemedicina nas perícias do INSS. Segundo o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, já existiam normas de atendimento geral em telessaúde, mas a aplicação da telemedicina no caso de perícias médicas ainda dependia de uma norma legal.
De acordo com os dados do INSS, é pequeno o quadro de médicos da Perícia Médica Federal, sendo 3.327, com 2.535 em atividade. Porém, a fila de pedidos é grande, com mais de 635 mil segurados aguardando pelo procedimento. Todavia, o volume sobe para mais de um milhão, se considerados os pedidos de BPC/Loas. Entenda, a seguir, como funciona a teleperícia do INSS.
Entenda como vai funcionar a teleperícia do INSS
A forma como deve acontecer a teleperícia do INSS continua em análise pelo governo, mas já há algumas possibilidades. Uma das opções é a cabine para telemedicina desenvolvida por estudantes da Universidade de São Paulo (USP).
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O espaço foi projetado por uma equipe multiprofissional em Brasília. A estrutura modular tem 6m², pode deslocar-se para outros ambientes e tem recursos como poltrona e maca rebatível, rampa de acesso e espaço para giro de 360º de uma cadeira de rodas.
De acordo com o secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Adroaldo da Cunha, a ideia é que a perícia remota funcione da mesma forma que o projeto-piloto testado no ano passado. Afinal, foram 400 perícias realizadas de maneira remota por médicos peritos do Ceará. Dessa forma, o segurado comparece a uma das agências do INSS, em horário previamente estipulado e é atendido em uma cabine com acesso à internet. Contudo, técnicos e auxiliares de enfermagem ajudariam quem tiver dificuldade.
As consultas
Nesses espaços, profissionais treinados, não-médicos, farão os procedimentos necessários e transmitirão os dados na cabine para o médico perito. O profissional, por sua vez, analisa as informações e os documentos, como atestados e laudos médicos, além de conversar com o segurado. Os auxiliares e técnicos de enfermagem vão atuar como normalmente fazem em triagens de emergências.
Caso o modelo adotado pelo INSS for o projetado pela USP, o atendimento à distância deve acontecer por meio de três câmeras posicionadas em diferentes ângulos para facilitar as avaliações médicas, com imagens enviadas em tempo real ao profissional de saúde. Além disso, no chão haverá um tapete sinalizando onde o paciente irá se posicionar durante a consulta.
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Quando começa esse novo procedimento?
O início da teleperícia do INSS não tem data marcada. Em setembro, o secretário do RGPS, Adroaldo da Cunha, informou que o governo se preparava para lançar uma licitação ainda este ano para implementar a telemedicina.
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Segundo o texto sancionado pelo presidente, o atendimento à distância via telemedicina será em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera esteja elevado. Portanto, a relação de municípios é de responsabilidade do Ministério da Previdência Social.
A norma aprovada por Lula autoriza o uso da teleperícia do INSS na análise dos pedidos de incapacidade temporária ou permanente. Mas também nos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
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E o bônus para os servidores?
A lei também estabelece o pagamento de bônus para servidores por tarefas fora do expediente. Contudo, esse valor extra já estava valendo desde a publicação de uma medida provisória, em julho. O benefício é de acordo com uma tabela que informa os processos ou serviços que estão fora da fila:
- R$ 68 pagos no caso de redução da fila do INSS;
- R$ 75 pagos por redução da perícia médica federal.
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