Fim do saque aniversário do FGTS: confira qual o impacto da extinção para os trabalhadores

Em 27 de março de 2024, o Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou a intenção do lançamento de um projeto de lei, referente ao saque aniversário do FGTS, a ser enviado ao Congresso Nacional. Dessa forma, a notícia gerou grande repercussão entre os trabalhadores. Continue a leitura e saiba mais.

O que é o saque aniversário do FGTS

Criado em 2019, o saque aniversário do FGTS permite aos trabalhadores a retirada de parte do saldo do Fundo a cada ano, no mês de aniversário. Dessa maneira, o valor disponível para saque varia de acordo com o saldo total nas contas do FGTS.

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Vantagens e desvantagens do saque aniversário

O saque aniversário apresenta vantagens e desvantagens, dessa forma, veja abaixo.

Vantagens:

• Acesso antecipado ao FGTS: Permite a utilização de uma parte do saldo do FGTS a cada ano, o que pode ser útil para complementar a renda ou atender a necessidades emergenciais.
• Maior flexibilidade financeira: Oferece maior flexibilidade ao trabalhador para gerenciar suas finanças, pois ele pode escolher quando e quanto deseja sacar do FGTS.
• Antecipação do Imposto de Renda: O valor do Imposto de Renda retido sobre o saque é menor do que em outras modalidades de saque do FGTS, pois o imposto é calculado apenas sobre o valor sacado.

Desvantagens:

• Redução do saldo do FGTS: Cada saque realizado diminui o saldo total do FGTS, o que pode afetar negativamente o valor disponível para outras modalidades de saque, como demissão ou compra de casa própria.
• Perda da rentabilidade: O dinheiro sacado do FGTS deixa de render os juros mensais do Fundo, o que significa perda de rentabilidade a longo prazo.
• Possibilidade de saque indevido: Em alguns casos, pode ocorrer saque indevido do FGTS, como em situações de fraude ou erro no sistema.

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Fim do saque aniversário: o que muda para os trabalhadores?

Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso Nacional, o saque aniversário será extinto e os trabalhadores voltarão ao regime anterior de saque do FGTS. 

Portanto, nesse regime, o saque só é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, doenças graves, entre outras.

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Impacto da extinção do saque aniversário

A extinção do saque aniversário pode ter um impacto negativo na renda mensal de muitos trabalhadores, especialmente aqueles que dependiam dessa modalidade para complementar o orçamento familiar. Além disso, a medida pode dificultar o acesso à moradia própria e aumentar o endividamento das famílias.

O que fazer agora?

Dessa maneira, é importante que os trabalhadores acompanhem as últimas notícias sobre o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional. Portanto, se você é um dos trabalhadores que atualmente opta pelo saque aniversário, avalie sua situação financeira e considere as suas opções com cuidado.

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