Evite Multas! Descubra Agora: Você Pode Estacionar em Vagas PCD ou de Idoso sem Receber Penalidades? Entenda as Regras!

Veja agora se estacionar em vaga de idoso pode dar multa.

Por Gustavo Baggio Ultima atualização 15 abr, 2024

Veja agora mais informações a respeito se alguém estacionar na vaga PCD ou de idoso, se pode dar multa? Confira por meio dessa matéria todas as regras a respeito dessas vagas de trânsito destinadas para um público específico.

Grande Vitória: Idosos podem tirar carro 0km com grandes descontos. Saiba agora o que é preciso para conseguir o benefício! — Estacionar em vaga privada para idosos e PCD *(Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)*

Estacionar em vaga de idoso pode dar multa?

O código de trânsito brasileiro ele concede privilégios para motoristas com deficiência (pcd) e idosos com mais de 60 anos. Esses benefícios seriam então as vagas de estacionamento exclusivas assegurando dessa forma o seu direito de mobilidade.

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Portanto, temos muitos casos de motoristas que não possuem o direito a estas vagas e acabam ocupando, estacionando nas vagas. Ao estacionar nessas vagas e não ter o direito, qual seria a consequência em um local privado?

Ao estacionar em vagas reservadas para PCD, idoso sem ter a devida identificação comprovando que possui o direito de utilizar estas vagas. Pode resultar em uma multa de R$293,47, tendo um acréscimo de 7 pontos em sua CNH e também a possibilidade de apreensão do veículo.

Mesmo que seja amplamente conhecida essa infração que vai se aplicar em vias públicas, muitos questionam se o mesmo pode ocorrer em estabelecimentos privados como, por exemplo, shoppings, supermercados e outros locais, se estacionar em vaga de idoso pode dar multa.

Estacionar em vaga privada para idosos e PCD

Vale destacar que o código de trânsito brasileiro ele não se limita somente para vagas públicas, mas também ele vai se estender para áreas privadas, como condomínios e estacionamentos privados. Desse modo, as infrações cometidas nesses locais, também vão gerar multas.

Conforme Carlos Elias, um professor especialista em trânsito do canal manual do trânsito, é algo comum a desconsideração das vagas especiais em estacionamento privados. O especialista acredita que essa situação persiste por causa da percepção de impunidade, quando não temos uma fiscalização adequada.

Conforme a lei número nº 10.741/03, cerca de 5% das vagas de estacionamento, sejam elas locais públicos e privados, devem ser destinadas para pessoas com 60 anos ou mais. Conforme a lei nº 13.146/15, determina que 2% das vagas devem ser reservadas para gestantes, mulheres com crianças de colo e também para as pessoas com deficiência.

A resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece as normas para estacionamento nestas vagas. Desse modo, significa que as leis de trânsito e a fiscalização são aplicáveis, sim, nesses locais. Com isso, estacionar em vaga de idoso em locais públicos também pode dar multa.