Desconto na compra de carros para idosos: saiba como garantir esse direito em 2024

Saiba como funcionam os descontos em carro 0km e conheça as leis que estão em tramitação para beneficiar os idosos.

Por Samara Kalene Publicado em 1 abr, 2024

Saiba que o desconto na compra de carros para idosos é real. São mais de 14,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos que estão habilitadas para dirigir, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Sendo assim, conseguir descontos na compra de carro zero é mais um benefício para esse grupo de pessoas. Dessa forma, continue a leitura para saber o porquê esses descontos ocorrem e quais pessoas têm direito. Boa leitura!

Pessoas acima de 65 anos no Brasil

Benefício de desconto na compra de carros para idosos no Brasil (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

O número de pessoas acima de 65 anos no Brasil não para de crescer. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 22 milhões de idosos no país. Ademais, o número de pessoas consideradas idosas (60 anos de idade) cresceu mais de 57% nos últimos 12 anos.

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Pessoas com deficiência no Brasil

No Brasil, existem mais de 18 milhões de pessoas com deficiência. Dessa forma, é preciso que o Governo Federal e a sociedade em geral busque estratégias para melhorar a acessibilidade desses grupos que passam por inúmeras isenções isoladas da sociedade. Pensando nisso, o governo distribui alguns programas, como o caso do BPC Loas, que ajuda financeiramente idosos e pessoas com deficiência mensalmente. Saiba tudo sobre o BPC Loas aqui.

Desconto na compra de carros para idosos

Agora vamos falar do que todos querem saber. Como funciona o desconto na compra de carros para idosos? Bem, a legislação diz que idosos que possuem algum tipo de deficiência, têm direito aos descontos exclusivos em concessionárias. Dessa forma, é necessário que o idoso faça parte do grupo de pessoas com deficiência para ter acesso ao benefício, e respeite os seguintes requisitos abaixo.

Requisitos para a compra de carro com desconto

Ser pessoa com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda;
Ou ter o transtorno do espectro autista;
A pessoa poderá comprar um carro com valor de até 120 mil;
Se por acaso o indivíduo optar por um carro com o valor máximo de 120 mil, ele precisará pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Contudo, não precisa pagar o valor integral, uma vez que o imposto tem limite de isenção de R$ 70 mil;
Por fim, existem alguns modelos específicos para conseguir comprar o automóvel, são eles: SUVs, sedans e hatches. Portanto, camionetes estão fora dos requisitos.

Projeto de lei prevê descontos na CNH para idosos

Agora que já viu os requisitos básicos, entenda uma regra relacionada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei prevê descontos na renovação da CNH para idosos com uma faixa etária específica.

O Projeto de Lei 555/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa dar descontos na renovação da carteira para idosos. Mas existem regras: é necessário ter mais de 70 anos para poder ter, possivelmente, a isenção na renovação da CNH.

Mas outro projeto de lei, PL 5.153/2023, que está em tramitação e teve iniciativa do Senador Fernando Dueire (MDB/PE), diz que:

Será dado 50% de desconto na renovação da CNH aos idosos com idade entre 50 e 70 anos. Portanto, aqui se encaixam as pessoas acima de 65 anos.

Em resumo, é notório que políticas públicas existem para fazer a inclusão dessas pessoas na sociedade, mas é importante que cada um também faça a sua parte para que essas pessoas se sintam pertencentes à sociedade.