União abriu mão de honorários e custas nas ações sobre a revisão da vida toda- Entenda

Saiba o que aconteceu para justiça abrir mão de 54 bilhões de reais.

Por Samara Kalene Publicado em 10 abr, 2024

A revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2024 está dando o que falar. A da vez é que o instituto pretende abdicar dos honorários e custas nas ações da revisão da vida toda de aposentados e pensionistas. Nesse sentido, para entender o que está acontecendo, continue a leitura.

O que é a revisão da Vida Toda

Saiba tudo que aconteceu no Supremo Tribunal Federal sobre a Revisão da Vida Toda para aposentados do INSS. (Fonte: Reprodução Google)

A revisão da vida toda 2024 para aposentados e pensionistas é uma medida que serve para analisar possíveis erros nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.

Mas qual o motivo dessas revisões? Bem, atualmente, o cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS considera as contribuições dos últimos 80% dos salários desde julho de 1994 até o dia que a pessoa fez a solicitação da aposentadoria. Contudo, existem casos que, respeitando esses cálculos, o valor do benefício acaba sendo menor, o que causa descontentamento de muitas pessoas.

Nesse sentido, todos querem a revisão da vida toda do INSS 2024 para ter um aumento do valor do benefício, já que leva em conta contribuições que anteriormente não estavam no cálculo. Mas cada caso precisa ser visto por um profissional da área.

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Julgamento da Revisão da vida toda

Estima-se que 180 mil processos de revisão da vida toda estejam abertos em varas pelo país. E no dia 21 do mês passado, a possibilidade de revisão nos casos citados acima caiu por terra.

Afinal, pelo placar de 7 votos a 4, os magistrados concluíram que os aposentados não podem escolher a regra mais favorável ao calcular o valor do benefício.

Lembrando que os votos foram do ministro Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. E segundo eles:

“A declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9876, de 1999, implica que o dispositivo legal seja observado de maneira obrigatória pelos demais órgãos do poder judiciário e pela administração pública, em sua interpretação literal, sem permitir exceções: o segurado do INSS que se enquadra no dispositivo não pode optar pela regra mais favorável, independentemente de qual seja.”

INSS abre mão de Honorários

Recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF) houve discussões acerca dos honorários e custas da revisão da vida toda.

Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli decidiu ajudar os assegurados e entrou em contato com Jorge Messias, advogado-geral da União, para conversarem sobre a possibilidade de abrir mão dos R$ 54 bilhões (valor que aposentados e pensionistas do INSS precisam pagar já que a revisão foi derrubada), sendo 10% do valor total da causa de R$ 540 bilhões de reais.

Por fim, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou a proposta e diz que é justo que a União abra mão desses honorários. Ademais, estima-se que existam cerca de 180 mil processos de revisão da vida toda em processo.