Saiba o que Muda com o FIM da ‘Revisão da Vida Toda’ no INSS
STF acaba com a Revisão da Vida Toda. Aposentados que já receberam a revisão podem ter que devolver valores. Entenda a decisão e seus impactos.
Após uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da vida toda, que permitia aos segurados escolherem o regime mais vantajoso para recalcular o benefício, chegou ao fim. Assim, a decisão, tomada em 21 de março de 2024, impactou milhares de aposentados e pensionistas que buscavam aumentar seus proventos.
Continue a leitura e saiba mais.
A trajetória da revisão da vida toda e seu impacto na Previdência Social
Em dezembro de 2022, a esperança floresceu para milhares de aposentados e pensionistas do INSS com a aprovação da “revisão da vida toda“. Dessa maneira, essa tese jurídica permitia que os segurados recalculassem seus benefícios utilizando todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994.
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Essa mudança gerou um impacto significativo na Previdência Social, com milhares de pedidos de revisão e um aumento considerável nos valores dos benefícios.
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A reviravolta no STF: Compreendendo a mudança de entendimento
Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que reverteu o cenário da revisão da vida toda. Então, por um placar de 7 a 4, os ministros entenderam que a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) não permite que os beneficiários optem pela regra de cálculo mais favorável.
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Assim, essa mudança de entendimento gerou grande repercussão e incertezas entre os aposentados e pensionistas que já haviam realizado a revisão ou estavam em processo de fazê-lo.
Consequências para quem já recebeu a revisão: possíveis cenários
Devolução de valores
- Possibilidade: O STF analisará, no dia 3 de abril, um recurso que pode determinar se os valores recebidos a partir da revisão da vida toda deverão ser devolvidos. Então, caso a devolução seja necessária, o julgamento também definirá como ela será realizada.
- Argumentos a favor da devolução:
- Equidade: Alguns argumentam que a devolução seria necessária para garantir a isonomia entre os segurados, pois aqueles que não realizaram a revisão não receberiam os valores retroativos.
- Impacto financeiro: Outros defendem a devolução para reduzir o impacto financeiro da revisão da vida toda nas contas da Previdência Social.
- Argumentos contra a devolução:
- Boa-fé: Argumenta-se que os aposentados e pensionistas que realizaram a revisão agiram de boa-fé, amparados por uma decisão judicial que posteriormente foi revista.
- Dificuldade de devolução: A devolução dos valores pode ser complexa e gerar dificuldades para os aposentados e pensionistas, especialmente para aqueles que já gastaram o dinheiro recebido.
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Manutenção dos Valores
- Possibilidade: Existe a possibilidade de que os valores recebidos a partir da revisão da vida toda não precisem ser devolvidos. Portanto, essa decisão dependerá do julgamento do recurso pelo STF no dia 3 de abril.
- Argumentos a favor da manutenção dos valores:
- Segurança jurídica: A manutenção dos valores garantiria a segurança jurídica e evitaria a instabilidade no sistema previdenciário.
- Impacto social: A devolução dos valores poderia ter um impacto social negativo, especialmente para os aposentados e pensionistas com renda baixa.
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