Guia para declaração de imposto de renda para MEI em 2024- Veja o passo a passo
Saiba os detalhes sobre o imposto de renda para MEI 2024.
A declaração do imposto de renda para MEI 2024 já pode ser feita! Afinal, os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm obrigações fiscais específicas que envolvem duas prestações de contas distintas à Receita Federal.
Uma delas refere-se à empresa, enquanto a outra está relacionada à pessoa física que recebe rendimentos provenientes da microempresa. Portanto, vamos explorar detalhadamente cada uma dessas obrigações e como cumpri-las em 2024. Confira!
Declaração imposto de renda para MEI 2024
A declaração para MEI, formalmente conhecida como Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), é uma das obrigações fiscais dos MEIs. Essa declaração deve ser realizada uma vez por ano, até o dia 31 de maio, independentemente do faturamento da empresa. Mesmo que o MEI não tenha registrado receita durante o ano, é necessário cumprir com essa obrigação.
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Pontos Importantes sobre a Declaração de MEI
A declaração não gera custos adicionais, pois os impostos são pagos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Portanto, já inclui o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Assim, mesmo que a empresa não tenha obtido faturamento, a declaração anual ainda é necessária.
Todos os MEIs que abriram um CNPJ até o final de 2023 devem cumprir com essa obrigação. Contudo, aqueles que abriram o CNPJ em 2024 só precisarão fazer a declaração em 2025.
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O limite de faturamento anual em 2023 foi de R$ 81 mil, mas ele é proporcional aos meses de atividade da empresa. Por exemplo, se a empresa foi aberta em julho, o limite é calculado com base na média mensal de R$ 6.750.
Passo a Passo para Realizar a Declaração de MEI
Veja abaixo o passo a passo simples que criamos para você fazer a sua declaração do imposto de renda para MEI 2024:
- Acesse a página de declaração no site da Receita Federal e forneça o CNPJ e os caracteres alfanuméricos solicitados.
- Selecione o ano correspondente, que neste caso é “2023”.
- Informe o faturamento total da empresa no ano anterior.
- Se a empresa não for apenas um prestador de serviços, informe o valor das receitas relacionadas às atividades comerciais, industriais e de transporte.
- Indique se a empresa teve empregados durante o ano.
- Revise as informações fornecidas e clique em “Transmitir”.
- Finalmente, imprima e guarde o recibo da declaração, que contém todas as informações enviadas para a Receita Federal.
Declaração de Imposto de Renda para Proprietários de MEI
Além da declaração de MEI, o proprietário de uma microempresa também deve cumprir com suas obrigações fiscais como pessoa física. Portanto, inclui declarar os rendimentos recebidos como se o CNPJ da MEI fosse a fonte pagadora da pessoa física.
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Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024?
Para facilitar, fizemos uma lista de quem deve declarar o imposto de renda para MEI 2024. Portanto, confira:
- Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano anterior.
- Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma ultrapassou R$ 40 mil.
- Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural durante 2023.
- Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total excedeu R$ 800 mil.
- Indivíduos que passaram para a condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se mantiveram nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.
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Cumprir com essas obrigações fiscais é essencial para garantir a conformidade legal e evitar possíveis penalidades. Portanto, é importante que os MEIs e seus proprietários estejam cientes de suas responsabilidades e realizem as declarações dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
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