Alerta Importante: Revisão da Vida Toda do INSS pode Render Pagamentos de Atrasados de até R$100 mil – Veja os Detalhes!

A revisão da vida toda segue aguardando julgamento no plenário.

Por Mariela Nascimento Publicado em 3 mar, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da revisão da vida toda. Esse assunto estava programado para ser analisado em 29 de fevereiro, mas acabou sendo adiado novamente.

Por isso, muitos aposentados aguardam ansiosamente a resolução desse julgamento que já perdura há muito tempo! A revisão da vida toda busca incluir no cálculo das aposentadorias as contribuições feitas ao longo de toda a vida trabalhada, inclusive as de antes de julho de 1994.

No entanto, há o risco de que esse processo seja mais uma vez adiado. Tudo isso, pois o calendário de julgamento do STF tem 21 processos listados, o que pode complicar a priorização desse caso.

Quais são as últimas notícias sobre a revisão da vida toda?

Pagamento da revisão da vida toda pode gerar fortuna! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Primeiramente, como o assunto é de interesse nacional, a decisão do Supremo Tribunal Federal poderá ser aplicada a todos os casos semelhantes em todo o Brasil. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, mais de quatro mil processos aguardam uma definição sobre essa questão.

Nesse sentido, a resolução do processo pode ter um grande impacto no cálculo dos benefícios para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso seja aprovada, essa medida permitirá que a média salarial para a aposentadoria seja recalculada levando em consideração todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Essa mudança poderá afetar os valores dos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas, o que terá consequências para as finanças públicas, já que o recálculo dos benefícios poderiam gerar atrasados de até R$100 mil reais.

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O que são atrasados?

Existem dois tipos de atrasados hoje na previdência social, são eles os precatórios e RPVs. A diferença entre ambos é o valor do pagamento que o beneficiário do INSS irá receber, e a forma de pagamento de ambos.

Enquanto os precatórios representam dívidas públicas acima de R$84.720 reais, as RPVs são dívidas públicas que chegam até esse valor.

Além disso, os precatórios são pagos anualmente, já as RPVs são pagas dois meses após a ordem de pagamento emitida pelo juiz responsável pelo caso. Obtenha mais detalhes sobre o pagamento de atrasados em nosso blog!

Como ficou a revisão da vida toda em 2024?

A revisão da vida toda continua aguardando julgamento. Um dos fatores que podem atrasar a decisão é a posição do ministro Cristiano Zanin. Ele concordou com o argumento da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS, de que não foi respeitada a exigência de deliberação pelo plenário durante o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significaria que a decisão do STJ seria inconstitucional e exigiria uma nova análise pelo tribunal.

Já a AGU declara que não é possível calcular com precisão o impacto financeiro que a “revisão da vida toda” poderia causar nem quantos segurados poderiam solicitar essa revisão, pois a decisão judicial não estabelece critérios claros para sua aplicação. No entanto, estimativas da equipe econômica do governo anterior sugerem que a revisão da vida toda poderia custar cerca de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos.

Quais os requisitos da revisão da vida toda?

Além de verificar se os salários anteriores a 1994 são relevantes para o recálculo da aposentadoria, existem algumas condições que devem ser atendidas para solicitar a revisão.

Para pedir a revisão da vida toda, o contribuinte precisa estar de acordo com os seguintes requisitos:

Ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994;
Ter se aposentado seguindo as regras de transição estabelecidas pela Lei 9.876/99;
Não ter passado mais de 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.

Vale ressaltar que o recálculo da revisão da vida pode não ser benéfico para todos! Por isso, vale a pena consultar um advogado previdenciário para analisar se a regra vale a pena para você.

Tem prazo para entrar com a revisão da vida toda?

Por fim, a solicitação de revisão da vida toda tem um prazo de 10 anos a partir do primeiro recebimento do benefício, de acordo com o que estabelece o artigo 103 da Lei 8.213/1991.

Dessa forma, quem recebeu o primeiro pagamento do INSS após agosto de 2012, já não poderá solicitar a revisão da vida toda!