Projeto busca ampliar gratuidade na Justiça para idosos e portadores de doenças graves
Projeto de Lei que prevê a gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves tramita na Câmara. Confira!
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa modificar o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos e aos portadores de doenças graves.
Além disso, a Comissão pretende abranger um grupo maior de indivíduos na assistência gratuita no sistema judiciário. Confira mais informações sobre o serviço gratuito aos idosos.
Gratuidade de justiça
Em resumo, de acordo com o CPC vigente, a gratuidade é concedida a qualquer pessoa física ou jurídica, seja nacional ou estrangeira, que não possua recursos financeiros suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários de advogados.
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Ademais, a concessão da gratuidade também cobre taxas ou custas judiciais, selos postais, honorários do perito, remuneração do tradutor ou intérprete, além de cobrir despesas com exames de DNA, dentre outros.
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O que propõe o substitutivo aprovado?
Primeiramente, o texto aprovado foi elaborado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O substitutivo uniu partes do Projeto de Lei 2403/23 e do Projeto de Lei 4137/23, que tramitam juntos. Assim, o primeiro concede a gratuidade a pessoas com doenças graves, enquanto o segundo oferece o benefício a idosos com mais de 65 anos.
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Ademais, sobre a proposta, Medeiros declarou: “Entendemos como completamente justo estender o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. O tratamento dessas doenças, além de doloroso, gera custos altíssimos para o paciente. Da mesma forma, os idosos convivem muitas vezes com enormes despesas, sobretudo em tratamentos de saúde”.
Doenças consideradas graves
Desse modo, conforme a legislação, as doenças graves incluem moléstias adquiridas no trabalho, são:
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- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- além disso, também abrange a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Próximos passos do projeto
Além disso, vale lembrar que a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
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